Mudanças entre as edições de "Verificação da ocorrência ou não de déficit de execução orçamentária?"
De WikiFenix
| (Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | Quando o | + | Quando o '''Déficit''' apurado foi resultante da utilização do ''Superávit Financeiro do Exercício Anterior'' (''art. 48,”b” da Lei nº 4.320/64 e art. 4 , I, “a” da LC n 101/00''), o mesmo poderá ser utilizado para se abater do Déficit Orçamentário apurado no ano. |
| − | Para se calcular este valor você deverá somar os ''Saldos Bancários do Financeiro do Ano Anterior'', ou seja, se for um saldo de, por exemplo: R$ 600.000,00 em | + | Para se calcular este valor você deverá somar os ''Saldos Bancários do Financeiro do Ano Anterior'', ou seja, se for um saldo de, por exemplo: R$ 600.000,00 em 2009, e houve um déficit Orçamentário em 2010 de R$ 500.000,00 ainda assim está cumprindo, devido o saldo que veio do ano anterior ser maior que o déficit. |
| − | <br>('''Obs''': ''Deverá ser anexada uma Nota Explicativa com a apuração detalhada destes valores junto com o Balanço que será encaminhado ao TC'')<br> | + | <br>('''Obs''': ''Deverá ser anexada uma Nota Explicativa com a apuração detalhada destes valores junto com o Balanço que será encaminhado ao TC'')<br> |
| + | |||
| + | [[Balanço Geral Anual|Voltar]] | ||
Edição atual tal como às 11h55min de 6 de abril de 2011
Quando o Déficit apurado foi resultante da utilização do Superávit Financeiro do Exercício Anterior (art. 48,”b” da Lei nº 4.320/64 e art. 4 , I, “a” da LC n 101/00), o mesmo poderá ser utilizado para se abater do Déficit Orçamentário apurado no ano.
Para se calcular este valor você deverá somar os Saldos Bancários do Financeiro do Ano Anterior, ou seja, se for um saldo de, por exemplo: R$ 600.000,00 em 2009, e houve um déficit Orçamentário em 2010 de R$ 500.000,00 ainda assim está cumprindo, devido o saldo que veio do ano anterior ser maior que o déficit.
(Obs: Deverá ser anexada uma Nota Explicativa com a apuração detalhada destes valores junto com o Balanço que será encaminhado ao TC)
