Mudanças entre as edições de "Como proceder para se fechar a LDO em ano que tenha PPA?"
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Nós anos em que ocorra a elaboração do PPA, ocorre esta discrepância de datas, a LDO deste ano, especificamente, deverá ser encaminhada com alguns ajustes, ou seja, a mesma não conterá nenhum Anexo que faça referencia a dados que estarão ainda sendo elaborados no PPA. | Nós anos em que ocorra a elaboração do PPA, ocorre esta discrepância de datas, a LDO deste ano, especificamente, deverá ser encaminhada com alguns ajustes, ou seja, a mesma não conterá nenhum Anexo que faça referencia a dados que estarão ainda sendo elaborados no PPA. | ||
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'''Sendo assim, orientamos aos clientes que sigam este conceito, adequando o mesmo aos prazos e as peculiaridades pertinentes ao seu Estado e Lei Orgânica Municipal.<br>'''<br> | '''Sendo assim, orientamos aos clientes que sigam este conceito, adequando o mesmo aos prazos e as peculiaridades pertinentes ao seu Estado e Lei Orgânica Municipal.<br>'''<br> | ||
Edição das 16h15min de 17 de abril de 2009
Devido às questões estruturais de Prazos que devem ser seguidos, como por exemplo: LDO, normalmente e encaminhada à Câmara até 30 de Abril e o PPA mais Orçamento, geralmente e encaminhado até final de Agosto.
Nós anos em que ocorra a elaboração do PPA, ocorre esta discrepância de datas, a LDO deste ano, especificamente, deverá ser encaminhada com alguns ajustes, ou seja, a mesma não conterá nenhum Anexo que faça referencia a dados que estarão ainda sendo elaborados no PPA.
A principal mudança a ser efetuada no texto do Projeto de Lei da LDO seria o proposto a seguir:
“ Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2010, conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas no PPA-Plano Plurianual para o período de 2010 a 1013, e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvimento pela Administração. “
Sendo assim, orientamos aos clientes que sigam este conceito, adequando o mesmo aos prazos e as peculiaridades pertinentes ao seu Estado e Lei Orgânica Municipal.
