Mudanças entre as edições de "Como proceder para efetuar-se a emissão dos relatórios da Seguridade Social?"

Edição atual tal como às 16h14min de 13 de novembro de 2017

• Para emissão dos seguintes relatórios da Seguridade Social da LOA abaixo relacionados:

Anexo I - Consolidação dos Quadros Orçamentários
 Consolidação dos Orçamentos	
  Seguridade Social
   [4]-Demonstrativo da despesa por órgãos, consolidando projetos e atividades 
   [5]-Demonstrativo da despesa por órgãos e categorias econômicas
   [6]-Demonstrativo da receita por órgãos e categorias econômicas 
   [7]-Demonstrativo da receita por órgãos, conforme as fontes de recursos 
 [8]-Consolidação dos Orçamentos

Anexo IV - Despesas por Orgãos e Unidades Orçamentárias
 Orçamento das autarquias e fundações
  Detalhamento da receita e da despesa
   [47]-Receita do tesouro Anexo 2, da Lei n. 4.320/64.
   [48]-Demonstrativo das despesas por projetos, atividades e operações especiais conforme as fontes 
       de recursos e as categorias econômicas
   [49]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas
   [50]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais
   [51]-Demonstrativo das despesas por funções conforme as fontes de recursos e categoria econômicas
   [52]-Demonstrativo das despesas por funções conforme os projetos, atividades e operações especiais

-Deverão ser observadas as seguintes questões:

1-Deve o Órgão ter o seu tipo definido dentro dos seguintes parâmetros:

1.1-Para a ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

-01-PODER EXECUTIVO;
-02-PODER LEGISLATIVO;
-04-ADM. DIRETA - FUNDO ESPECIAL;  

1.2-Para a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

-05-ADM. INDIRETA - AUTARQUIA;
-06-ADM. INDIRETA - FUNDAÇÃO;
-07-EMPRESA PÚBLICA;
-08-SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA;
-09-RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL);

1.3-Para a FUNDOS ESPECIAIS:

-03-FUNDEF/FUNDEB;
-10-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
-11-FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
-12-FMCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE;
-13-FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO;
-14-FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

2-Na tabela de Unidades Orçamentárias a Unidade Orçamentária ligada ao Órgão deve estar com a Esfera Orçamentária definida como “Seguridade Social”

Posto estas considerações o usuário poderá emitir os relatórios acima detalhados sem problemas.