Como proceder para efetuar-se a emissão dos relatórios da Seguridade Social?
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- Para emissão dos seguintes relatórios da Seguridade Social da LOA abaixo relacionados:
Anexo I - Consolidação dos Quadros Orçamentários Consolidação dos Orçamentos Seguridade Social [4]-Demonstrativo da despesa por órgãos, consolidando projetos e atividades [5]-Demonstrativo da despesa por órgãos e categorias econômicas [6]-Demonstrativo da receita por órgãos e categorias econômicas [7]-Demonstrativo da receita por órgãos, conforme as fontes de recursos [8]-Consolidação dos Orçamentos
Anexo IV - Despesas por Orgãos e Unidades Orçamentárias Orçamento das autarquias e fundações Detalhamento da receita e da despesa [47]-Receita do tesouro Anexo 2, da Lei n. 4.320/64. [48]-Demonstrativo das despesas por projetos, atividades e operações especiais conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas [49]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme as fontes de recursos e as categorias econômicas [50]-Demonstrativo das despesas por orgãos conforme os projetos, atividades e operações especiais [51]-Demonstrativo das despesas por funções conforme as fontes de recursos e categoria econômicas [52]-Demonstrativo das despesas por funções conforme os projetos, atividades e operações especiais
-Deverão ser observadas as seguintes questões:
1-Deve o Órgão ter o seu tipo definido dentro dos seguintes parâmetros:
1.1-Para a ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
-01-PODER EXECUTIVO; -02-PODER LEGISLATIVO; -04-ADM. DIRETA - FUNDO ESPECIAL;
1.2-Para a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
-05-ADM. INDIRETA - AUTARQUIA; -06-ADM. INDIRETA - FUNDAÇÃO; -07-EMPRESA PÚBLICA; -08-SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; -09-RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL);
1.3-Para a FUNDOS ESPECIAIS:
-03-FUNDEF/FUNDEB; -10-FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; -11-FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; -12-FMCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; -13-FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; -14-FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
2-Na tabela de Unidades Orçamentárias a Unidade Orçamentária ligada ao Órgão deve estar com a Esfera Orçamentária definida como “Seguridade Social”
Posto estas considerações o usuário poderá emitir os relatórios acima detalhados sem problemas.