FUNDEB 40%
Item do Anexo: 17.2 - Fundeb 40%
Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
SIOPE
Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:
999.999.172 - Item 17.2 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE) (*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF para totalizar o item 17.2 do Anexo 8 RREO )
*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE
FONTE DE RECURSOS
Goiás:sem vinculo;
Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do código de recursos vinculados:
0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Pará:sem vinculo;
Outros Estados:sem vinculo;
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13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%
*Até 2018: 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2019 em diante
22.1- Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2- Pré-Escola
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
2019
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Até 2018
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF
