Mudanças entre as edições de "Pagamento do Magistério com Educação Infantil"

Edição das 14h08min de 20 de dezembro de 2018

Item do Anexo: 13.1 - Com Educação Infantil

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 - Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções : 365 - Ensino infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na Categoria e Grupo da despesa da Natureza iniciada com 3.1;

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365.xxx - Educação infantil.
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.60%.

FONTE DE RECURSOS

- Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.xxx FUNDEB 60% - Ensino Infantil.

-Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Pará (Até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 - Transferências do FUNDEB 60%.

Maranhão (a partir de 2017): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.18.000000-Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração do...;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 - Transferências do FUNDEB 60%.

Tópicos relacionados

13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental

17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%

 *Até 2018:
 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2019 em diante

22.1- Creche

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS

2019

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até 2018

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF