Mudanças entre as edições de "Outras Despesas com Educação Infantil"

Edição atual tal como às 14h24min de 20 de dezembro de 2018

Item do Anexo: 14.1 - Com Educação Infantil

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas aos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 - Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 - Ensino infantil.

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365.xxx - Educação infantil. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.40%.

FONTE DE RECURSOS

- Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.xxx FUNDEB 40%...

-Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %);

Pará (Até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 - Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado...;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 - Transferências do FUNDEB 40%.

Tópicos relacionados

13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental

17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%

 *Até 2018:
 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2019 em diante

22.1- Creche

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS

2019

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até 2018

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF