Discussão:Licitação

Dúvidas Frequentes

-Procedimentos usado no Licita para se equalizar-se os Preços ofertados pelos proponentes quanto ao diferencial de ICMS.

Quando da realização do pregão em todo preço ofertado deve-se efetuar a equalização do mesmo quanto ao diferencial do ICMS, tendo em vista a seguinte composição:

Pe = P + Dif. de ICMS

Onde:
Pe = Preço a ser ofertado já equalizado pelo proponente (em qualquer fase do pregão).

P = Preço do produto, incluída a alíquota de ICMS do estado do proponente, IPI e quaisquer outras despesas necessárias ao fornecimento dos materiais licitados.

Dif. de ICMS = diferença entre alíquota interna (Do Estado onde se realiza o Pregão) e a interestadual (Estado do Proponente) a ser recolhida pela CONTRATANTE em operações interestaduais.

Exemplo:

Preço do produto sem ICMS e sem IPI = R$1.000,00
Preço do produto com ICMS de 12% e IPI de 5% = R$1.201,37
Diferencial do ICMS = 6% (18% - 12%)
Valor do diferencial do ICMS = R$72,08
Preço equalizado pelo proponente e apresentado para disputa = R$1.273,45

Nota: Preço faturado pelo proponente vencedor = R$1.201,37
Diferencial do ICMS a ser recolhido pela Contratante = R$72,08