Mudanças entre as edições de "Procedimento de Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis - OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014"

Edição das 10h41min de 10 de novembro de 2014

Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014

De acordo com a Portaria STN n.º 437/2012, até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso.

"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos (Portaria STN nº 828/2011)."

Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma Data de Corte, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil.

Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos:

• Levantamento do inventário (imobilizado) do município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como perdas.

• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor. Veja exemplo abaixo de parte da tela do cadastro de Bens Móveis do sistema Patrimônio X5:

• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo. Veja exemplo abaixo de parte da tela do cadastro de Bens Móveis do sistema Patrimônio X5:

Observações: Recomenda-se utilizar como Data de Corte a mesma data de criação do Decreto e Regulamentação dos Bens que incidirá as mudanças estabelecidas na Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme determina a Portaria STN nº 437/2012.

Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais.

-Modelo de Decreto e Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos: clicar no link: Modelo de Decreto e Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos.