Mudanças entre as edições de "Procedimento de Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis - OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014"

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=== Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014  ===
 
=== Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014  ===
 
 
  
 
De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf Portaria STN n.º 437/2012], <u>''até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP''</u>, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso.  
 
De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf Portaria STN n.º 437/2012], <u>''até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP''</u>, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso.  
  
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''"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos ([http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf Portaria STN nº 828/2011])."''
  
''"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos ([http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf Portaria STN nº 828/2011])."''
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Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma <u>'''Data de Corte'''</u>, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil.  
 
Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma <u>'''Data de Corte'''</u>, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil.  
  
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Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos:
  
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• Levantamento do inventário (imobilizado) do município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como perdas.
 
  
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• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor.  
 
• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor.  
  
 
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• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo.  
 
• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo.  
  
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Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais.
  
Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais.
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Edição das 15h16min de 28 de agosto de 2014

Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014

De acordo com a Portaria STN n.º 437/2012, até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso.


"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos (Portaria STN nº 828/2011)."


Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma Data de Corte, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil.


Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos:


• Levantamento do inventário (imobilizado) do município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como perdas.


• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor.

Procedim implant bens moveis 1.png

• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo.

Arquivo:Procedim implant bens moveis 2.png

Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais.

Procedim implant bens moveis 3.png