Mudanças entre as edições de "FUNDEB 60%"

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Registra os totais das despesas '''Empenhadas''' com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública.
 
Registra os totais das despesas '''Empenhadas''' com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública.
  

Edição atual tal como às 14h24min de 20 de dezembro de 2018

Item do Anexo: 17.1 - Fundeb 60%


Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública.

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

999.999.171 - Item 17.1 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE

(*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE)

(*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF
 para totalizar o item 17.1 do Anexo 8 RREO )

*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE

FONTE DE RECURSOS

Goiás:sem vinculo;


Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro do Exercício Anterior. 


Pará:sem vinculo;


Outros Estados:sem vinculo;


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13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental

17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%

 *Até 2018:
 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


2019 em diante


22.1- Creche


22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola


22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS

2019


38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até 2018


40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF