Procedimento para o lançamento de Adiantamentos de 13º Salário

Lançamento de Adiantamentos de 13º Salário

Com o advento do uso do PCASP (Plano de Contas Único Aplicado ao Setor Público) Tornou-se obrigatório o controle de todos os adiantamentos no Ativo Realizável, sendo que, a questão do 13º Salário também deverá ser processado da mesma maneira.

Adiantamento do 13º Salário Por se tratar de "adiantamento" compensável com o valor efetivamente devido em dezembro (13º salário geral), o valor pago a este título ate 30 de novembro (data-limite para pagamento da 1ª parcela do 13º salário), deverá ser contabilizado na conta 1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000 - 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO, no Ativo Realizável. A NATUREZA DA INFORMAÇÃO desta conta contábil é patrimonial, ou seja, não deriva de recursos financeiros que o Ente tem direito a receber, mais sim de créditos que podem ser aproveitados tempestivamente. Assim, no Empenho geral do 13º salário será o momento exato para compensar a adiantamento realizado anteriormente.

O registro contábil é realizado em duas etapas, distintas abaixo:

1. Registro da Inscrição do Adiantamento, no sistema Patrimonial/Financeiro.

Débito	1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000	13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO
Crédito	1.1.1.1.1.02.00.00.00.0000	BANCOS CONTA MOVIMENTO

*Registros de movimentos gerados com base em uma Ordem de Pagamento Extra-Orçamentária.

2. Registro da Baixa (quando do Pagamento da Folha do 13º Final), no sistema Financeiro/Patrimonial.

Crédito	1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000	13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO

*Registros de movimentos gerados com base em um Desconto lançado na Ordem de Pagamento da Folha do 13º Parcela FINAL.

-Procedimento dentro do sistema Contab para se efetuar os lançamentos:

1-Inclusão dos Títulos da Extra e Títulos de Retenções/Descontos:

Deve-se, inicialmente, efetuar-se a inclusão do Título da Extra, para tanto, deve-se acessar a tela da mesma e efetuar o cadastro de um novo título.

1.1 - Acessar no sistema CONTAB, no menu Cadastro, opção Tabelas Auxiliares, opção Títulos das Extra-Orçamentária;

1.2 - Agora deve-se incluir um Título com a designação: 13º Salário - Adiantamento;

1.3 - Selecionar a conta do PCASP: 1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000 - 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO;

1.4 - Acessar no sistema CONTAB, no menu Cadastro, opção Tabelas Auxiliares, opção Retenções e Descontos de OPs;

1.5 - Agora deve-se incluir um Título com a designação: 13º Salário - Adiantamento;

1.6 - Selecionar a conta do PCASP: 1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000 - 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO;

- Tendo realizado as inclusões dos títulos, o usuário, agora poderá efetuar a inclusão do Adiantamento, para tanto, deve-se incluir uma Ordem de Pagamento Extra-Orçamentária, selecionando o título criado.

1.6 - Acessar no sistema CONTAB, no menu Ordem de Pagamento, selecionando a emissão de uma Ordem de Pagamento do tipo - OUTRAS - EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (Pagamento);

1.7 - Agora selecionar o Título da Extra criado anteriormente : 13º Salário - Adiantamento;

1.8 - Após a emissão da Ordem de Pagamento Extra-Orçamentária, ao se gerar o Financeiro, estes valores estarão totalizados na Despesa Extra-Orçamentária, encerrando-se assim, o lançamento do Adiantamento.

-Lançamento referênte ao 13º Salário, Parcela Final:

O lançamento do 13º Salário, parcela final será feito da seguinte maneira:

1 - Efetuar o lançamento do Empenho do mesmo no valor GLOBAL, ou seja o valor do Empenho deverá ser igual ao montante TOTAL do 13º, incluíndo-se no mesmo o valor do Adiantamento.

2 - Ao emitir-se a Ordem de Pagamento deste Empenho, deve-se efetuar o Desconto do Adiantamento, na parte de Retenções e Descontos da OP, usando-se o título de Reteções criado anteriormente: 13º Salário - Adiantamento;

3 - Feito isto, teremos fechada toda a movimentação da conta: 1.1.3.1.1.01.01.00.00.0000 - 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO, bem como dos demais procedimentos legais, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO.

Ao proceder-se a emissão do Balancete Financeiro, a movimentação Extra estará zerada, bem como o Balancete de Verificação, e demais anexos que se originam desta movimentação.