Mudanças entre as edições de "Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras"
Linha 9: | Linha 9: | ||
Class. Econômica Especificação | Class. Econômica Especificação | ||
− | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética |
− | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - | + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética |
− | 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - | + | 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética |
− | 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - | + | 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica |
- '''FUNDEB''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | - '''FUNDEB''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | ||
Linha 20: | Linha 20: | ||
Class. Econômica Especificação | Class. Econômica Especificação | ||
− | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética |
− | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - | + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética |
− | 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - | + | 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética |
− | 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - | + | 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica |
− | 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - | + | 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica |
- '''FMS – Fundo Municipal de Saúde''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | - '''FMS – Fundo Municipal de Saúde''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | ||
Linha 32: | Linha 32: | ||
Class. Econômica Especificação | Class. Econômica Especificação | ||
− | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética |
− | 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - | + | 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética |
− | 1120.00.00.00.00.00 Taxas - | + | 1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética |
− | 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - | + | 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética |
− | 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - | + | 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica |
− | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - | + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética |
− | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - | + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética |
− | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - | + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética |
− | 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - | + | 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Analítica |
− | 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - | + | 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica |
− | 1721.33.02.00.00.00 PAB - | + | 1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica |
− | 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - | + | 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica |
− | 1721.33.05.00.00.00 ECD - | + | 1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica |
− | 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - | + | 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica |
− | 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - | + | 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética |
− | 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - | + | 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética |
− | 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - | + | 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica |
− | 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - | + | 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica |
- '''FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | - '''FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | ||
Linha 57: | Linha 57: | ||
Class. Econômica Especificação | Class. Econômica Especificação | ||
− | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética |
− | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - | + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética |
− | 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - | + | 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética |
− | 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - | + | 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica |
− | 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - | + | 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica |
− | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - | + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética |
− | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - | + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética |
− | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - | + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética |
− | 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - | + | 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica |
− | 1721.34.01.00.00.00 API - | + | 1721.34.01.00.00.00 API - Analítica |
− | 1721.34.02.00.00.00 PAC - | + | 1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica |
− | 1721.34.03.00.00.00 PETI - | + | 1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica |
− | 1721.34.04.00.00.00 PPD – | + | 1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica |
- '''FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | - '''FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | ||
Linha 77: | Linha 77: | ||
Class. Econômica Especificação | Class. Econômica Especificação | ||
− | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética |
− | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - | + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética |
− | 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - | + | 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica |
− | 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - | + | 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética |
− | 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - | + | 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica |
− | 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - | + | 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética |
− | 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - | + | 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica |
− | 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – | + | 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica |
'''Observação''': ''Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.''<br> | '''Observação''': ''Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.''<br> | ||
'''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.'' | '''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.'' |
Edição das 17h44min de 6 de maio de 2009
Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.
No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.
Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.
Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.
Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.
- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.
Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica
- FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FUNDEB:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica
- FMS – Fundo Municipal de Saúde: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética 1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Analítica 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica 1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica 1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica
- FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMAS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica 1721.34.01.00.00.00 API - Analítica 1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica 1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica 1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica
- FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMCA
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica
Observação: Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.
LOA: Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.