Mudanças entre as edições de "Outras Despesas com Ensino Fundamental"

Edição das 14h02min de 20 de dezembro de 2018

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas aos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 - Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções :
121 - Planejamento e orçamento
122 - Administração geral
126 - Tecnologia da informação
128 - Formação de recursos humanos
361 - Ensino fundamental
366 - Educação de jovens e adultos
367 - Educação especial
782 - Transporte rodoviário
846 - Outros encargos especiais

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.121 - Planejamento e orçamento
002.361.122 - Administração geral
002.361.126 - Tecnologia da informação
002.361.128 - Formação de recursos humanos
002.361.361 - Ensino fundamental
002.361.366 - Educação de jovens e adultos.
002.361.367 - Educação especial.
002.361.782 - Transporte rodoviário
002.361.846 - Outros encargos especiais

Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.40%.

FONTE DE RECURSOS

- Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.xxx FUNDEB 40%...

-Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 40%);

Pará (até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 - Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado...;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 - Transferências do FUNDEB 40%.

Tópicos relacionados

13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental

17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%

 *Até 2018:
 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2019 em diante

22.1- Creche

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS

2019

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até 2018

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF