A presente instrução visa informar aos usuários do sistema FolhaPag a forma correta de preenchimento da guia GPS para os municípios que aderiram ao programa Empresa Cidadã que permite a prorrogação da licença maternidade por 60 dias.
A questão principal a se ter atenção é que apenas os 120 primeiros dias serão pagos pelo INSS. Os 60 dias adicionais deverão ser arcados pela empresa. Dessa forma o preenchimento da licença utilizando o código “Q1” que identifica a licença maternidade não poderá ultrapassar os 120 dias. Os 60 dias restantes deverão ser lançados com o código “Y – Outros motivos de afastamento temporário”.
O usuário também deverá atentar que os últimos 60 dias referentes a prorrogação do salário-maternidade não poderá continuar lançando o evento “004-Salário-maternidade” que é utilizado comumente no pagamento da licença-maternidade. Para a prorrogação deverá ser utilizado o evento “518-Salário-Maternidade Prorrogação” que está programado para não deduzir o valor computado na guia GPS. Lembrando que todos os custos referentes ao prorrogamento da licença-maternidade em 60 dias não é arcado pelo INSS, mas sim pela empresa.
Abaixo segue uma nota da Receita Federal do Brasil explicando em detalhes o procedimento acima descrito.
O Ato Declaratório Executivo Codac nº 58, de 17 de agosto de 2010 dispõe sobre o preenchimento da GFIP das empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, que deverão observar os seguintes procedimentos:
I – durante a licença-maternidade, período máximo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias mediante atestado médico específico, considerada benefício previdenciário nos termos do disposto nos arts. 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e art. 93 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 :
a) adotar no preenchimento da GFIP os procedimentos descritos no Capítulo III do Manual GFIP/SEFIP, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 880, de 16 de outubro de 2008 ;
b) informar a data de retorno “Z1” (último dia de licença).
II – durante a prorrogação da licença-maternidade, período de 60 (sessenta) dias:
a) informar o código de afastamento “Y – Outros motivos de afastamento temporário”, e a data correspondente ao dia imediatamente anterior ao início da prorrogação (mesma data informada no retorno Z1), para a empregada que requerer a prorrogação;
b) no campo “Remuneração” deverá ser informado o valor integral da remuneração da empregada, observando as notas 1 e 5 do item 4.2 do Capítulo III do Manual GFIP/SEFIP;
c) o campo “Deduções – Salário-Maternidade” não deverá conter valor correspondente ao período de prorrogação;
d) não deverá ser feita dedução no valor das contribuições a recolher em Guia da Previdência Social (GPS), uma vez que a prorrogação da licença não constitui benefício previdenciário;
e) informar o código de retorno “Z5” quando do encerramento do período de prorrogação da licença;
f) nos demais campos deverão ser observadas as orientações do Manual GFIP/SEFIP.
