Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos
Com o advento do Novo Plano de Contas para as Entidade Públicas (PCASP), tornou-se nececsssário a elaboração de regras e aplicação de técnicas contábeis na conferência e análise dos dados e informações que são registradas diariamente. Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, é necessário adotar o procedimento abaixo para atender o correto Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos.
Equação Contábil
Obs. O SICAP do TCE-TO utiliza essa equação via REGRA 22
