LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pagamento do Magistério com Ensino Fundamental

Item do Anexo: 13.2 – Com Ensino Fundamental

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os lançamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções : 361 – Ensino fundamental, 366 – Educação de jovens e adultos e 367 – Educação especial

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na Categoria e Grupo da despesa da Natureza iniciada com 3.1;

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.361 - Ensino fundamental. 
002.361.366 - Educação de jovens e adultos. 
002.361.367 - Educação especial. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.60%.

FONTE DE RECURSOS

– Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.xxx FUNDEB 60% - 

-Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Pará (Até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 – Transferências do FUNDEB 60%.

Maranhão (a partir de 2017 até 2020): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.18.000000-Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração do…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 – Transferências do FUNDEB 60%.