Item do Anexo: 17.1 – Fundeb 60%
Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de profissionais do magistério da educação básica pública.
SIOPE
Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:
999.999.171 - Item 17.1 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE) (*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF para totalizar o item 17.1 do Anexo 8 RREO )
*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE
FONTE DE RECURSOS
Goiás: sem vinculo;
Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do código de recursos vinculados:
0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Pará: sem vinculo;
Outros Estados: sem vinculo;
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13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22 – EDUCAÇÃO INFANTIL
2019 em diante
22.1- Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2- Pré-Escola
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23- ENSINO FUNDAMENTAL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Outros
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS
2019 Em diante
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO