LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Item do Anexo: 39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

003.991.xxx – Vinculadas a Contribuição do Salário-Educação

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0200.00.000 Transferências do Salário-Educação. 

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: sem vinculação;

Pará (até 2018): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 31 – Transferências de recursos do FNDE;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 114 – Transferência do Salário-Educação

Maranhão (a partir de 2017 até 2020): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.15.000049- Transferência do Salário-Educação Recursos de transferências da União para o Município, a título de Salário-Educação, na forma da Lei n° 10.832/2003.;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 14 – Cota-Parte do Salário-Educação;
2017 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 114 – Transferência do Salário-Educação