Item do Anexo: 38 – DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Nessa linha, registrar as despesas executadas com recursos decorrentes dos juros recebidos pela aplicação financeira dos outros recursos de impostos vinculados ao ensino durante o exercício atual
Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.
SIOPE
Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:
999.999.038 - Item 38 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE (*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE) (*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF para totalizar o item 38 do Anexo 8 RREO )
*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE
FONTE DE RECURSOS
Obrigatórias:
Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:
0020.85.000 MDE - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras.
Recomendadas:
Goiás:Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;
Pará:Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;
Outros Estados:Totalizam-se os valores lançados utilizando-se qualquer fonte;
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2019 Em diante
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