Quando ocorre um ajuste no FUNDEB em que o VARR (Valor Anual de Referência) no lado do débito é maior que o VAAR (Valor Anual Aluno de Referência) no lado do crédito, significa que o ajuste está refletindo uma compensação entre o valor que foi inicialmente estimado e o que realmente foi distribuído para os entes federados.
O que isso representa:
- VARR (débito maior que o crédito): Quando o valor debitado é maior, pode indicar que o valor inicialmente distribuído ou previsto para o município ou estado foi superior ao que deveria ter sido com base nos cálculos finais.
- VAAR (crédito menor que o débito): Isso indica que, ao final do exercício, o valor efetivo por aluno (com base no censo escolar e nas receitas arrecadadas) foi menor do que o valor que havia sido repassado ou estimado.
Ajuste na contabilidade pública:
- Esse tipo de ajuste precisa ser registrado na contabilidade do ente federado de modo a refletir que o valor recebido foi maior do que o devido, e pode ser necessário restituir ou ajustar esse valor no exercício seguinte. Para tanto você deverá efetivar o lançamento da Receita do VAAR Normalmente. A seguir, efetuar o lançamento de um estorno (anulação) do valor que foi ajustado no quadro da receita através da opção do menu Receitas, Anulações / Estornos de Receitas.
- Contabilmente, essa diferença deve ser observada com atenção para garantir a correta aplicação dos recursos do FUNDEB, seguindo as normas fiscais e contábeis, principalmente no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
ATENÇÃO: Existe uma orientação da CNM em que o valor da Receita pode ser lançada em uma conta da receita Redutora. Clique aqui para visualizar a mesma.