Orientações Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 – TCE-MA
Em face da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017, e sua regulamentação via Portaria 114/2017. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado. Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos: APÊNDICE 1 – DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOSMÓDULO 1 DO ANEXO…