LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pré-Escola – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Registra a aplicação em despesas com educação infantil, na modalidade pré-escola, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: 365 – Ensino infantil.

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.xxx.xxx - Educação infantil (Pré-Escola)

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins:Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.xx.xxx - FUNDEB...

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 – Transferências do FUNDEB – (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %);

Pará (até 2018): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.

Maranhão (a partir de 2017): Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.19.000000 – Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 113 – Transferências do FUNDEB 40%.