LRF – Cálculos do Anexo 8 RREO – Pagamento do Magistério com Educação Infantil

Item do Anexo: 13.1 – Com Educação Infantil

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados nas Subfunções : 365 – Ensino infantil.

Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na Categoria e Grupo da despesa da Natureza iniciada com 3.1;

SIOPE

Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365.xxx - Educação infantil.
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.60%.

FONTE DE RECURSOS

Obrigatórias:

Tocantins: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.xxx FUNDEB 60% - Ensino Infantil.

Recomendadas:

Goiás: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Pará (Até 2018): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;
*2019 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 – Transferências do FUNDEB 60%.

Maranhão (a partir de 2017 até 2020): Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 0.1.18.000000-Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração do…;

Outros Estados:
Até 2016: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 – Recursos do FUNDEF/FUNDEB.
2017 em diante: Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 112 – Transferências do FUNDEB 60%.