Considerações: No entendimento geral, toda execução da Despesa só deve ser executada se houver saldo ou previsão em fonte de recursos ordinária ou vinculada, suficientes para financiar a demanda solicitada. Contudo, existem situações que ao iniciar o ano contábil é empenhado despesas por estimativa para atender a execução total do ano. E como os recursos…
Item do Anexo: 41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e…
Item do Anexo: 40 – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Registra os totais das dotações, inicial e atualizada, e das despesas liquidadas com o Ensino e financiadas com recursos originários de operações de crédito. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do…
Item do Anexo: 39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. SIOPE Totalizam-se os valores Orçados e Executados utilizando-se do Código de…
Item do Anexo: 38 – DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Nessa linha, registrar as despesas executadas com recursos decorrentes dos juros recebidos pela aplicação financeira dos outros recursos de impostos vinculados ao ensino durante o exercício atual Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12…
Item do anexo: 27 – Outras Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com as demais atividades dirigidas ao ensino, mas que sejam incluídas às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta- se que o ente poderá destinar recursos para outras despesas dirigidas ao ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu…
Item do Anexo: 26 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que sejavinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação…
Item do Anexo: 25 – ENSINO SUPERIOR Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Superior, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. O Ensino Superior será ministrado em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino…
Item do Anexo: 24 – ENSINO MÉDIO Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio,…
Item do Anexo: 23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – Ensino Fundamental Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB. Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: 12 – Educação. Totalizam-se os valores Orçados e Executados…