Mudanças entre as edições de "TCU - Contas Públicas - Publicações"
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+ | *IN TCU 28/99. [http://www.contaspublicas.gov.br/TCU_InstrNorm28-99.htm Clique aqui.] | ||
+ | *Lei 9.755. [http://www.contaspublicas.gov.br/LEI%20N%209755%20.htm Clique aqui.] |
Edição das 14h43min de 27 de maio de 2009
Seu canal de Publicação e Consulta de Dados da LRF, TCU, PPA, LOA, LDO e Anexos de Metas e Riscos Fiscais |
- TCU - Publicação de Diversas Informações Contabéis
Seguindo o que dita a LEI N° 9.755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 (05/05/1999) e PORTARIA Nº 275 (14/12/2000).
Seguindo o que dispõe o seu art. 1º, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO criou e disponibilizou a HOME-PAGE CONTAS PÚBLICAS, onde se podem consultar os endereços eletrônicos de Órgãos Públicos municipais, estaduais e federais provendo o acesso organizado aos dados e informações no que trata a Lei de Contas Públicas.
- Informações que deverão publicadas:
1 - TRIBUTOS ARRECADADOS (art. 2º, inciso I) 2 - RECURSOS RECEBIDOS 3 - RECURSOS REPASSADOS 4 - ORÇAMENTOS ANUAIS (art. 2º , inciso X) 5 - EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS (art. 2º , inciso XII) 6 - BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS (art. 2º, inciso XIV) 7 - CONTRATOS E SEUS ADITIVOS (art. 2º, inciso XX) 8 - COMPRAS (art. 2º , inciso XXIV)
.* Dados são enviados automaticamente pelo aplicativo da LRF juntamento com os dados da LRF;
- TCU - Links : Contas Públicas Clique aqui.
- IN TCU 28/99. Clique aqui.
- Lei 9.755. Clique aqui.