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| − | *'''''Cálculos do item''''':
| + | __NOTOC__ __NOEDITSECTION__ |
| | + | == DESPESAS DO FUNDEB == |
| | + | <br> |
| | + | '''13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO'''<br><br>Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos '''60%''' (''sessenta por cento'') dos recursos do '''FUNDEB''', incluída a complementação da União, quando for o caso. <br><br> |
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| − | '''-DESPESAS DO FUNDEB''' | + | '''[[Pagamento do Magistério com Educação Infantil|13.1- Com Educação Infantil]]''' |
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| − | '''13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO'''<br>Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos '''60%''' (''sessenta por cento'') dos recursos do '''FUNDEB''', incluída a complementação da União, quando for o caso. <br><br>'''13.1- Com Educação Infantil '''<br>Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os pagamentos relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. | + | '''[[Pagamento do Magistério Com Ensino Fundamental|13.2- Com Ensino Fundamental]]''' |
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| − | '''Geral''':<br>-Totalização apenas de valores lançados nas <u>SubFunções : 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.</u><br><br>'''Tocantins''':<br>- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:
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| − | ''0030.60.365 FUNDEB 60% - Ensino Infantil.''
| + | == 14- OUTRAS DESPESAS== |
| − | ''0030.60.367 FUNDEB 60% - Educação Especial.''
| + | <br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental. |
| − | ''0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.''
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| − | '''Outros Estados''':<br>- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: '''13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.''' <br>
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| − | - Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
| + | '''[[Outras Despesas com Educação Infantil|14.1- Com Educação Infantil]]''' |
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| − | ''002.365.365-Educação infantil.''
| + | '''[[Outras Despesas com Ensino Fundamental|14.2- Com Ensino Fundamental]]''' |
| − | ''002.365.367-Educação especial. ''
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| − | ''Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = '''00.60'''%.''
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| − | '''13.2-Com Ensino Fundamental'''
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| − | Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os pagamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental. | + | == 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB == |
| | + | <br>Nessa linha, registrar o valor das despesas vinculadas ao superávit financeiro dos recursos do FUNDEB do exercício anterior ao de referência. Esse valor não deverá compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos, devendo, portanto, ser deduzido. |
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| − | <br> '''Geral''':
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| − | -Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : ''361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos.''
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| − | <br> '''Tocantins''':
| + | '''[[FUNDEB 60%|17.1- FUNDEB 60%]]''' |
| | | | |
| − | - Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: | + | '''[[FUNDEB 40%|17.2- FUNDEB 40%]]''' |
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| − | - Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:
| + | == DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE == |
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| − | ''0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental ''
| + | <u><br> </u>'''22 - EDUCAÇÃO INFANTIL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. |
| − | 0030.60.366 FUNDEB 60% - Educação de Jovens e Adultos
| |
| − | 0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.
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| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''': | + | *'''Até 2018''': |
| | + | |
| | + | '''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]''' |
| | + | |
| | + | '''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]''' |
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| − | ''002.361.361 - Ensino fundamental. ''
| + | == 2019 em diante == |
| − | 002.361.366 - Educação de jovens e adultos.
| + | |
| − | 002.361.367 - Educação especial.
| + | === 22.1- Creche === |
| − | Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = '''00.60'''%.
| + | <br>Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade creche, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade creche é oferecida às crianças de até 3 anos de idade. |
| | + | <br><br> |
| | + | '''[[22.1- Creche - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]''' |
| | | | |
| − | <br>'''14- OUTRAS DESPESAS'''<br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas ao pagamento dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental. <br><br>'''14.1- Com Educação Infantil''' <br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas ao pagamento dos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil. <br><br>'''Geral:'''<br>-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.<br><br>'''Tocantins:'''<br>- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:
| + | '''[[22.1- Creche - 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]''' |
| | + | <br><br> |
| | + | === 22.2- Pré-Escola === |
| | + | <br>Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade pré-escola, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade pré-escola é oferecida às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. |
| | + | <br><br> |
| | + | '''[[22.2- Pré-Escola - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]''' |
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| − | ''0030.40.365 FUNDEB 40% - Ensino Infantil ''
| + | '''[[22.2- Pré-Escola - 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]''' |
| − | 0030.40.367 FUNDEB 40% - Educação Especial
| + | <br><br><br> |
| − | 0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior
| + | == 23- ENSINO FUNDAMENTAL == |
| | + | <br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão. |
| | | | |
| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: '''13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB'''. | + | '''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]''' |
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| − | - Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''': | + | '''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]''' |
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| − | ''002.365.365-Educação infantil. ''
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| − | 002.365.367-Educação especial.
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| − | Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.40%.
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| − | '''14.2- Com Ensino Fundamental''' | + | == Outros == |
| | + | <br> |
| | + | '''[[ENSINO MÉDIO|24- ENSINO MÉDIO]]''' |
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| − | Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas ao pagamento dos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.
| + | '''[[ENSINO SUPERIOR|25- ENSINO SUPERIOR]]''' |
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| − | '''Geral:'''<br>-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos.<br><br>'''Tocantins:'''<br>- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados: | + | '''[[ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR|26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR]]''' |
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| − | ''0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental ''
| + | '''[[OUTRAS|27- OUTRAS]]''' |
| − | 0030.40.366 FUNDEB 40% - Educação de Jovens e Adultos
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| − | 0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior .'' ''
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| − | '''Outros Estados''':<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''002.361.361 - Ensino fundamental.''
| + | <br> |
| − | 002.361.366 - Educação de jovens e adultos.
| + | === 2019 === |
| − | 002.361.367 - Educação especial.
| + | <br> |
| − | Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.40%.
| + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO|38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br> |
| | + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO|39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br> |
| | + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO|40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br> |
| | + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br> |
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| − | <br> | + | <br> |
| | + | === Até 2018 === |
| | + | <br> |
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| − | *'''''DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE'''''
| + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 2018|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br> |
| − | | + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 2018|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br> |
| − | '''23 - EDUCAÇÃO INFANTIL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
| + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2018|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br> |
| − | | + | '''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 2018|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br> |
| − | '''23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB'''<br>Registra a aplicação em despesas com educação infantil vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.
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| − | | |
| − | '''Tocantins:'''<br>- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:
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| − | ''0030.40.365 - FUNDEB 40% - Ensino Infantil.''
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| − | 0030.60.365 - FUNDEB 60% - Ensino Infantil.'' ''
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| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''002.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.365.xxx.''
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| − | <br>'''23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos'''<br>Registram a aplicação em despesas com educação infantil vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.
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| − | | |
| − | '''Tocantins: '''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:
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| − | | |
| − | ''0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.''
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| − | 0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
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| − | Sub-Função igual a 365 - Ensino infantil'' ''
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| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''001.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.365.xxx.''
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| − | <br>'''24- ENSINO FUNDAMENTAL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
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| − | | |
| − | '''24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB'''<br>Registra a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.
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| − | '''Tocantins: '''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:
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| − | | |
| − | ''0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental ''
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| − | 0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
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| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''002.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.361.xxx.''
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| − | | |
| − | <br>'''24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos'''<br>Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.
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| − | | |
| − | '''Tocantins: '''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:
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| − | | |
| − | '''''0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.'''''
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| − | 0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
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| − | Sub-Função igual a 361 - Ensino fundamental''' '''
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| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | '''''001.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.361.xxx.'''''
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| − | <br>'''25- ENSINO MÉDIO'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio, etapa final da educação básica que tem duração mínima de três anos. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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| − | | |
| − | '''Todos os Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''001.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.362.xxx.''
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| − | 003.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.362.xxx.
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| − | | |
| − | <br>
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| − | '''26- ENSINO SUPERIOR'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Superior, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. O Ensino Superior será ministrado em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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| − | | |
| − | '''Todos os Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''001.364.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.364.xxx.''
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| − | <br>
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| − | '''27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que seja <br>vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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| − | | |
| − | '''Todos os Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''': | |
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| − | ''001.363.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.363.xxx.''
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| − | <br>'''28- OUTRAS'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com as demais atividades dirigidas ao ensino, mas que sejam incluídas às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta- se que o ente poderá destinar recursos para outras despesas dirigidas ao ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
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| − | | |
| − | '''Todos os Estados:'''<br>- Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.
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| − | | |
| − | <br>
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| − | '''41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO'''<br>Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação.
| |
| − | | |
| − | '''Tocantins:'''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados: | |
| − | | |
| − | ''0200.00.000 Transferências do Salário-Educação.''
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| − | | |
| − | '''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
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| − | ''003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx.''
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| − | | |
| − | <br>'''42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO'''<br>Registra os totais das dotações, inicial e atualizada, e das despesas liquidadas com o Ensino e financiadas com recursos originários de operações de crédito.
| |
| − | | |
| − | '''Tocantins: '''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados: | |
| − | | |
| − | ''0299.xx.xxx – Receitas de Operações de Crédito Destinado à Educação. ''
| |
| − | Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0299.'' ''
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| − | | |
| − | '''Outros Estados:'''<br>- <u>Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.</u>
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| − | | |
| − | <br>'''43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO '''<br>Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e recursos de operações de crédito) e que não tenham sido consideradas despesas com MDE, para fins de cômputo do limite constitucional (tais como assistência à criança e ao adolescente, difusão cultural, transportes especiais, desporto comunitário, atenção básica, etc.).
| |
| − | | |
| − | '''Tocantins: '''<br>-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: <br>-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:
| |
| − | | |
| − | ''0201.00.000 a 0249.00.000 - Outras Transferências do FNDE * ''
| |
| − | Detalhamento Opcional das Fontes: PDDE, PNAE, PNATE e outros do FNDE, conforme Tabela 3 - Manual da Receita Nacional/STN, pg. 172 e 173.'' ''
| |
| − | | |
| − | ''0250.00.000 a 0297.00.000 - Outras Receitas destinadas à Educação * ''
| |
| − | Detalhamento das Fontes: Transporte Escolar Estadual e outros da Educação.
| |
| − | 0298.00.XXX - Transferências de Convênios Destinados a Programas de Educação (Utilizar os 3 últimos dígitos para classificar o Convênio.)
| |
| − | Detalhamento das Fontes: Construção de Escolas,
| |
| − | Aquisição Veículo para o Transporte Escolar e outros.
| |
| − | | |
| − | <br>'''Outros Estados:'''<br>- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''':
| |
| − | | |
| − | ''003.xxx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.xxx.xxx.''
| |
| − | | |
| − | '''Excluindo-se o Vinculo : '''
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| − | ''003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx. ''
| |
| − | | |
| − | <br>'''''Observações Finais :'''''<br>'''Filtro geral da pesquisa:'''
| |
| − | | |
| − | ''<u>Somente Função 12 – Educação.</u>''
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| − | | |
| − | Elemento do '''SIOPE '''tem que ser diferente do terminado com ''xxx.xxx.306''.
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| − | Ex: Os empenhos e Liquidações lançados e vinculados neste elemento ''001.361.306-Alimentação e nutrição - Merenda Escolar'' não são computados nos cálculos.<br><br>
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