Mudanças entre as edições de "Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF"

Edição das 09h44min de 17 de março de 2016

• Cálculos do item:

-DESPESAS DO FUNDEB

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, incluída a complementação da União, quando for o caso.

13.1- Com Educação Infantil:

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

GERAL (Válido para todos os ESTADOS):
-Totalização apenas de valores lançados nas Subfunções : 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.

Tocantins:

- Para o Estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira: - Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.365 FUNDEB 60% - Ensino Infantil.
0030.60.367 FUNDEB 60% - Educação Especial.
0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.

Goiás:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Pará:

- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.

GERAL (Vinculo do SIOPE válido para todos os ESTADOS): 

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE: 

002.365.365-Educação infantil.
002.365.367-Educação especial. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.60%.

13.2-Com Ensino Fundamental:

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os lançamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Geral: 

-Totalização apenas de valores lançados nas Subfunções : 361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos. 

Tocantins:

- Para o Estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
0030.60.366 FUNDEB 60% - Educação de Jovens e Adultos 
0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.

Goiás:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Pará:

- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.

GERAL (Vinculo do SIOPE válido para todos os ESTADOS):

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE: 

002.361.361 - Ensino fundamental. 
002.361.366 - Educação de jovens e adultos. 
002.361.367 - Educação especial. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.60%.

14- OUTRAS DESPESAS:

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental.

14.1- Com Educação Infantil
Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas aos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Geral:

-Totalização apenas de valores lançados nas Subfunções: 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.365 FUNDEB 40% - Ensino Infantil 
0030.40.367 FUNDEB 40% - Educação Especial 
0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior

Goiás:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %);

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365-Educação infantil. 
002.365.367-Educação especial. 
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.40%.

14.2- Com Ensino Fundamental

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas aos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Geral:
-Totalização apenas de valores lançados nas Subfunções : 361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
0030.40.366 FUNDEB 40% - Educação de Jovens e Adultos 
0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior . 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.361 - Ensino fundamental.
002.361.366 - Educação de jovens e adultos.
002.361.367 - Educação especial.
Mais o vinculo com o Subelemento do SIOPE = 00.40%.

• DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE:

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Registra a aplicação em despesas com educação infantil vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.365 - FUNDEB 40% - Ensino Infantil.
0030.60.365 - FUNDEB 60% - Ensino Infantil. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.365.xxx. 

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Registram a aplicação em despesas com educação infantil vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
Sub-Função igual a 365 - Ensino infantil 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.365.xxx. 

24- ENSINO FUNDAMENTAL
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Registra a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.361.xxx. 

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
Sub-Função igual a 361 - Ensino fundamental 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.361.xxx. 

25- ENSINO MÉDIO
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio, etapa final da educação básica que tem duração mínima de três anos. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.362.xxx.
003.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.362.xxx. 

26- ENSINO SUPERIOR
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Superior, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. O Ensino Superior será ministrado em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.364.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.364.xxx. 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que seja
vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.363.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.363.xxx. 

28- OUTRAS
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com as demais atividades dirigidas ao ensino, mas que sejam incluídas às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta- se que o ente poderá destinar recursos para outras despesas dirigidas ao ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0200.00.000 Transferências do Salário-Educação. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx. 

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Registra os totais das dotações, inicial e atualizada, e das despesas liquidadas com o Ensino e financiadas com recursos originários de operações de crédito.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0299.xx.xxx – Receitas de Operações de Crédito Destinado à Educação. 
Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0299. 

Goiás:
- Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Despesa_SIOPE: 90 - Operações de Crédito Internas e 91 - Operações de Crédito Externas;

Outros Estados:
- Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e recursos de operações de crédito) e que não tenham sido consideradas despesas com MDE, para fins de cômputo do limite constitucional (tais como assistência à criança e ao adolescente, difusão cultural, transportes especiais, desporto comunitário, atenção básica, etc.).

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0201.00.000 a 0249.00.000 - Outras Transferências do FNDE * 
Detalhamento Opcional das Fontes: PDDE, PNAE, PNATE e outros do FNDE, conforme Tabela 3 - Manual da Receita Nacional/STN, pg. 172 e 173. 

0250.00.000 a 0297.00.000 - Outras Receitas destinadas à Educação * 
Detalhamento das Fontes: Transporte Escolar Estadual e outros da Educação. 
0298.00.XXX - Transferências de Convênios Destinados a Programas de Educação (Utilizar os 3 últimos dígitos para classificar o Convênio.)
Detalhamento das Fontes: Construção de Escolas, 
Aquisição Veículo para o Transporte Escolar e outros. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

003.xxx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.xxx.xxx. 

Excluindo-se o Vinculo : 
003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx. 

Observações Finais :
Filtro geral da pesquisa:

Somente Função 12 – Educação.

Elemento do SIOPE tem que ser diferente do terminado com xxx.xxx.306.

Ex: Os empenhos e Liquidações lançados e vinculados neste elemento 001.361.306-Alimentação e nutrição - Merenda Escolar não são computados nos cálculos.