Exibir código-fonte para Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar - Até 2013

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<u>Dados em <font color="gray">''Cinza''</font>, são copias de parte do Manual da STN;</u> 

'''03.09.00 ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO''' 

<font color="gray">"''O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo dos Restos a Pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, pagos e a pagar, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.'' 

''Os Restos a Pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. As despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, não canceladas pelo processo de análise e depuração e, que atendam os requisitos previstos em legislação específica, devem ser inscritas em Restos a Pagar, pois se referem a encargos incorridos no próprio exercício. São considerados processados os Restos a Pagar referentes a empenhos liquidados e, portanto, prontos para o pagamento, ou seja, cujo direito do credor já foi verificado. Em via contrária, são considerados não-processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.''" </font>

<br> Seguindo o preceito que esta caracterizado no Manual, neste anexo entram apenas as <u>Despesas Empenhadas e Não Pagas de Exercícios Anteriores</u> ao que esta sendo acessado pelo usuário no sistema da LRF. 

<br> -<u>Colunas do Relatório analisadas</u>: 

<br> 

==== <u>'''RESTOS A PAGAR PROCESSADOS:'''</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os saldos dos Restos a Pagar Processados inscritos, pagos, cancelados, e o Saldo a pagar, bem como dos Restos a Pagar Não Processados que tenham sido liquidados durante o exercício anterior.'' 

''Restos a Pagar Processados são as despesas empenhadas que já concluíram a fase de liquidação, a qual consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.'' 

''Os Restos a Pagar Não Processados não mudam a sua natureza com a liquidação no exercício seguinte, considerando que sua inscrição só ocorre em 31 de dezembro."'' </font>

<br> 

==== <u>Inscritos</u>  ====

<font color="gray">''"Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que já tiveram sua efetiva liquidação constatada.''</font> 

<br> 

==== <u>1-Em Exercícios Anteriores:</u>  ====

<font color="gray">''Essa coluna identifica o saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em exercícios anteriores, excetuados aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência.''"</font> 

<br> 

-Processa-se aqui todos os valores lançados no <u>Quadro de Restos a Pagar do Contab</u>, do ano que esta sendo acessado, que tenham o ano da inscrição menor em 2 anos ao que esta sendo acessado. 

Exemplo: ''Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Saldos lançados no quadro de Restos a Pagar do Contab com ano da inscrição igual ou menor que <u>'''2010'''</u>.'' 

Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar&nbsp;: 

[[Image:Quadro restos pagar 1.jpg|border|center|Exemplo - Quadro de Restos a Pagar]] ''<sub><center>Figura 1: Exemplo-Quadro de Restos a Pagar.</center>''<br>

O sistema irá processar os valores de Restos, totalizando a parte '''<u>Liquidada</u>''' de cada registro, para calcular-se o saldo liquidado de cada registro, o sistema pega o valor do <u>'''Saldo da Inscrição'''</u> e Subtrai-se do mesmo o montante da coluna <u>'''Referência Valores não Processados'''</u>, e lançando-o no campo, veja figura abaixo: 

[[Image:LRF_Anexo_IX_1.jpg|border|center|Anexo IX - RREO]] ''<sub><center>Figura 2: Exemplo-Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar.</center>''<br>

<br> 

==== <u>'''2-Em 31 de dezembro de &lt;Exercício Anterior&gt;'''</u>:  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência. Ex.: Se o período de referência do demonstrativo for JANEIRO A DEZEMBRO/2012, o título dessa coluna será Em 31 de dezembro de 2011''".</font> 

-Processa-se aqui todos os valores lançados no <u>Quadro de Restos a Pagar do Contab</u>, do ano que esta sendo acessado, que tenham o ano da inscrição menor em 1 ano ao que esta sendo acessado. 

Exemplo: ''Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores lançados no <u>Quadro de Restos a Pagar do Contab</u> com ano da inscrição igual a <u>'''2011'''</u>.'' 

''Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:'' 

[[Image:Quadro restos pagar 2.jpg|border|center|Exemplo - Quadro de Restos a Pagar]] ''<sub><center>Figura 3: Exemplo-Quadro de Restos a Pagar.</sub></center>''<br>

O sistema irá processar os valores de Restos, totalizando a parte <u>'''Liquidada'''</u> de cada registro. Para calcular-se o Saldo Liquidado de cada registro, pega-se o valor do <u>'''Saldo da Inscrição'''</u> e Subtrai-se do mesmo o montante da coluna<u>'''Referência Valores não Processados'''</u>, e lançando-o no campo, veja figura abaixo: 

[[Image:LRF_Anexo_IX_2.jpg|border|center|Anexo IX - RREO]] ''<sub><center>Figura 4: Exemplo-Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar.</center>''<br>

==== <u>3-Cancelados:</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos que, por algum motivo, tiveram de ser cancelados durante o exercício de referência''."</font> 

-Processa-se aqui todos os <u>Cancelamentos de Restos a Pagar lançados no Quadro de Restos a Pagar do Conta</u>b, do ano que esta sendo acessado, não tendo filtro de ano da inscrição, sendo processados todos os Cancelamentos. 

Exemplo:''Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Cancelamentos de Restos a Pagar lançados em 2012.'' 

''Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:'' 

[[Image:Quadro restos pagar 3.jpg|border|center|Exemplo - Quadro de Restos a Pagar]] ''<sub><center>Figura 5: Exemplo-Quadro de Restos a Pagar.</sub></center>''<br>

O sistema irá processar os valores, totalizando a parte de Cancelamento que esta '''Liquidada''', e lançando-o no campo, veja figura abaixo: 

[[Image:LRF_Anexo_IX_3.jpg|border|center|Anexo IX - RREO]] ''<sub><center>Figura 6: Exemplo-Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar.</center>''<br>


==== <u>4-Pagos:</u>  ====

<font color="gray">''"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos e que já foram pagos, durante o exercício de referência".'' </font>

-Processa-se aqui todas as <u>Ordens de Pagamento de Restos a Pagar lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab</u>, do ano que esta sendo acessado, não tendo filtro de ano da inscrição. 

Exemplo:''Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Ordens de Pagamento de Restos a Pagar emitidas em 2012.'' 

''Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:'' 

[[Image:Quadro restos pagar 4.jpg|border|center|Exemplo - Quadro de Restos a Pagar]] ''<sub><center>Figura 7: Exemplo-Quadro de Restos a Pagar.</sub></center>''<br>


O sistema irá processar os valores, totalizando a coluna '''Acumulada''' e lançando-a no campo, veja figura abaixo: 

[[Image:LRF_Anexo_IX_4.jpg|border|center|Anexo IX - RREO]] ''<sub><center>Figura 8: Exemplo-Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar.</center>''<br>


'''<u>ATENÇÃO</u>''': '''''O sistema Contab não permite a emissão de Ordens de Pagamento de Restos sem a devida Liquidação. Portanto, todas as Ordens de Pagamento de Restos emitidas, são consideradas como OPs de Restos Liquidados.''''' 

<br> 

==== <u>5-A Pagar:</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos, pendentes de pagamento''".</font> 

Aqui o sistema efetua o cálculo diretamente, da seguinte maneira: 

Campos: ('''Em Exercícios Anteriores + Em 31 de dezembro de 2011 - Cancelados - Pagos''') 

<br> 

Os campos abaixo sintetizados, seguem os preceitos estabelecidos e analisados nos campos acima, tendo a única diferença de que aqui serão processadas as partes dos Restos Não Liquidados. 

==== <br><u>RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os saldos dos Restos a Pagar Não-processados, inscritos, cancelados, pagos e a pagar. Restos a Pagar Não-processados são as despesas empenhadas que ainda não concluíram a fase de liquidação.'' 

''Os Restos a Pagar Não-processados e liquidados no exercício de referência deverão permanecer demonstrados nas respectivas colunas de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Todavia, no exercício seguinte, os saldos liquidados a pagar deverão ser demonstrados na coluna RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – Inscritos – Em Exercícios Anteriores.''"</font> 

==== <br><u>Inscritos:</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Não-processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada.'' </font>

<br> 

==== <u>6-Em Exercícios Anteriores:</u>  ====

<font color="gray">''"Essa coluna identifica o saldo de Restos a Pagar Não-processados inscritos em exercícios anteriores, excetuados aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada."''<br></font> 

<br> 

==== <u>7-Inscritos em 31 de dezembro de &lt;Exercício Anterior&gt;:</u>  ====

<font color="gray">''"Essa coluna identifica a totalidade dos Restos a Pagar Não-processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada.'' 

''Ex.: Se o período de referência do demonstrativo for JANEIRO A DEZEMBRO/2012, serão demonstrados os Restos a Pagar Não-processados inscritos em 31 de dezembro de 2010.''" </font>

<br> 

==== <u>8-Cancelados</u>:  ====

<font color="gray">''"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Não-processados inscritos que, por algum motivo, tiveram de ser cancelados durante o exercício de referência."'' </font>

==== <br><u>9-Pagos:*</u>  ====

<font color="gray">"''Essa coluna identifica os Restos a Pagar Não-processados inscritos que já foram pagos, durante o exercício de referência.''"</font> 

*''Observação:&nbsp;'''''Esta situação não esta prevista no sistema de contabilidade, portanto não haverá a possibilidade de se efetuar a emissão de Ordens de Pagamento de Restos a Pagar sem a sua Liquidação Previa.'''