Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 7 - RREO - Restos a Pagar - Até 2013
Dados em Cinza, são copias de parte do Manual da STN;
03.09.00 ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
"O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo dos Restos a Pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, pagos e a pagar, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Os Restos a Pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. As despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, não canceladas pelo processo de análise e depuração e, que atendam os requisitos previstos em legislação específica, devem ser inscritas em Restos a Pagar, pois se referem a encargos incorridos no próprio exercício. São considerados processados os Restos a Pagar referentes a empenhos liquidados e, portanto, prontos para o pagamento, ou seja, cujo direito do credor já foi verificado. Em via contrária, são considerados não-processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor."
Seguindo o preceito que esta caracterizado no Manual, neste anexo entram apenas as Despesas Empenhadas e Não Pagas de Exercícios Anteriores ao que esta sendo acessado pelo usuário no sistema da LRF.
-Colunas do Relatório analisadas:
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS:
"Essa coluna identifica os saldos dos Restos a Pagar Processados inscritos, pagos, cancelados, e o Saldo a pagar, bem como dos Restos a Pagar Não Processados que tenham sido liquidados durante o exercício anterior.
Restos a Pagar Processados são as despesas empenhadas que já concluíram a fase de liquidação, a qual consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Os Restos a Pagar Não Processados não mudam a sua natureza com a liquidação no exercício seguinte, considerando que sua inscrição só ocorre em 31 de dezembro."
Inscritos
"Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que já tiveram sua efetiva liquidação constatada.
1-Em Exercícios Anteriores:
Essa coluna identifica o saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em exercícios anteriores, excetuados aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência."
-Processa-se aqui todos os valores lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab, do ano que esta sendo acessado, que tenham o ano da inscrição menor em 2 anos ao que esta sendo acessado.
Exemplo: Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Saldos lançados no quadro de Restos a Pagar do Contab com ano da inscrição igual ou menor que 2010.
Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar :
O sistema irá processar os valores de Restos, totalizando a parte Liquidada de cada registro, para calcular-se o saldo liquidado de cada registro, o sistema pega o valor do Saldo da Inscrição e Subtrai-se do mesmo o montante da coluna Referência Valores não Processados, e lançando-o no campo, veja figura abaixo:
2-Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>:
"Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência. Ex.: Se o período de referência do demonstrativo for JANEIRO A DEZEMBRO/2012, o título dessa coluna será Em 31 de dezembro de 2011".
-Processa-se aqui todos os valores lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab, do ano que esta sendo acessado, que tenham o ano da inscrição menor em 1 ano ao que esta sendo acessado.
Exemplo: Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab com ano da inscrição igual a 2011.
Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:
O sistema irá processar os valores de Restos, totalizando a parte Liquidada de cada registro. Para calcular-se o Saldo Liquidado de cada registro, pega-se o valor do Saldo da Inscrição e Subtrai-se do mesmo o montante da colunaReferência Valores não Processados, e lançando-o no campo, veja figura abaixo:
3-Cancelados:
"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos que, por algum motivo, tiveram de ser cancelados durante o exercício de referência."
-Processa-se aqui todos os Cancelamentos de Restos a Pagar lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab, do ano que esta sendo acessado, não tendo filtro de ano da inscrição, sendo processados todos os Cancelamentos.
Exemplo:Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Cancelamentos de Restos a Pagar lançados em 2012.
Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:
O sistema irá processar os valores, totalizando a parte de Cancelamento que esta Liquidada, e lançando-o no campo, veja figura abaixo:
4-Pagos:
"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos e que já foram pagos, durante o exercício de referência".
-Processa-se aqui todas as Ordens de Pagamento de Restos a Pagar lançados no Quadro de Restos a Pagar do Contab, do ano que esta sendo acessado, não tendo filtro de ano da inscrição.
Exemplo:Usuário acessando LRF em 2012, este campo vai demonstrar os valores de Ordens de Pagamento de Restos a Pagar emitidas em 2012.
Tomemos como exemplo o seguinte Quadro da Restos a Pagar:
O sistema irá processar os valores, totalizando a coluna Acumulada e lançando-a no campo, veja figura abaixo:
ATENÇÃO: O sistema Contab não permite a emissão de Ordens de Pagamento de Restos sem a devida Liquidação. Portanto, todas as Ordens de Pagamento de Restos emitidas, são consideradas como OPs de Restos Liquidados.
5-A Pagar:
"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados inscritos, pendentes de pagamento".
Aqui o sistema efetua o cálculo diretamente, da seguinte maneira:
Campos: (Em Exercícios Anteriores + Em 31 de dezembro de 2011 - Cancelados - Pagos)
Os campos abaixo sintetizados, seguem os preceitos estabelecidos e analisados nos campos acima, tendo a única diferença de que aqui serão processadas as partes dos Restos Não Liquidados.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
"Essa coluna identifica os saldos dos Restos a Pagar Não-processados, inscritos, cancelados, pagos e a pagar. Restos a Pagar Não-processados são as despesas empenhadas que ainda não concluíram a fase de liquidação.
Os Restos a Pagar Não-processados e liquidados no exercício de referência deverão permanecer demonstrados nas respectivas colunas de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Todavia, no exercício seguinte, os saldos liquidados a pagar deverão ser demonstrados na coluna RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – Inscritos – Em Exercícios Anteriores."
Inscritos:
"Essa coluna identifica os saldos de Restos a Pagar Não-processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada.
6-Em Exercícios Anteriores:
"Essa coluna identifica o saldo de Restos a Pagar Não-processados inscritos em exercícios anteriores, excetuados aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada."
7-Inscritos em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>:
"Essa coluna identifica a totalidade dos Restos a Pagar Não-processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que ainda não tiveram sua efetiva liquidação constatada.
Ex.: Se o período de referência do demonstrativo for JANEIRO A DEZEMBRO/2012, serão demonstrados os Restos a Pagar Não-processados inscritos em 31 de dezembro de 2010."
8-Cancelados:
"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Não-processados inscritos que, por algum motivo, tiveram de ser cancelados durante o exercício de referência."
9-Pagos:*
"Essa coluna identifica os Restos a Pagar Não-processados inscritos que já foram pagos, durante o exercício de referência."
- Observação: Esta situação não esta prevista no sistema de contabilidade, portanto não haverá a possibilidade de se efetuar a emissão de Ordens de Pagamento de Restos a Pagar sem a sua Liquidação Previa.
