Mudanças entre as edições de "Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras"

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Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.  
 
Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.  
  
No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.<br>Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.  
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No aplicativo de Contabilidade, quando se esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.<br>Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.  
  
 
''Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.''  
 
''Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.''  
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'''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.''  
 
'''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.''  
  
Exemplo de um Anexo-13 com detalhamentos da Receita por Órgãos (<u>''Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados''</u>):  
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Exemplo de um Balancete Financeiro com detalhamentos da Receita por Órgãos (<u>''Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados''</u>):  
  
 
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Edição atual tal como às 17h49min de 19 de fevereiro de 2019

Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.

No aplicativo de Contabilidade, quando se esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.
Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.

Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.

1-Na LOA o usuário deverá efetuar a separação da projeção de receitas, que e Geral. Ou seja, deverá efetuar o deslocamento das Receitas e por conseqüência, suas Previsões para os Órgãos que irão executar as mesmas.
2-Lembrar de efetuar a marcação na tabela de Órgão, de que os mesmos vão lançar receitas Próprias, para que possa na tela de Receitas da LOA poder selecionar o Órgão a ser lançada sua receita.
3-A seguir deverão ser removidas as Receitas e Previsões das mesmas que foram deslocadas para os Órgãos que irão executá-las.


Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.

- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.
Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética
1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica 

- FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FUNDEB:

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética
1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica
1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica 

- FMS – Fundo Municipal de Saúde: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMS

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética
1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética
1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética
1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética 
1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica
1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica
1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica
1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica
1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica
1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética 
1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética
1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica
1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica

- FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMAS

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética
1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica
1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica
1721.34.01.00.00.00 API - Analítica
1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica
1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica
1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica

- FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMCA

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica
1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética
1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica
1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética 
1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica
1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica

Observação: Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.

LOA: Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.

Exemplo de um Balancete Financeiro com detalhamentos da Receita por Órgãos (Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados):

Modelo de Anexo-13.