Mudanças entre as edições de "Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras"
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| − | Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas. | + | ''Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.'' |
| − | + | '''''1-Na LOA o usuário deverá efetuar a separação da projeção de receitas, que e Geral. Ou seja, deverá efetuar o deslocamento das Receitas e por conseqüência, suas Previsões para os Órgãos que irão executar as mesmas. <br>2-Lembrar de efetuar a marcação na tabela de Órgão, de que os mesmos vão lançar receitas Próprias, para que possa na tela de Receitas da LOA poder selecionar o Órgão a ser lançada sua receita.<br>3-A seguir deverão ser removidas as Receitas e Previsões das mesmas que foram deslocadas para os Órgãos que irão executá-las.'''''<br><br> | |
| − | + | Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.<br> <br>- <font color="#0000ff">'''Câmara Municipal'''</font>: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.<br>''Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:'' | |
| − | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | Class. Econômica Especificação |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética | ||
| + | 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética | ||
| + | '''''1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica ''''' | ||
| − | - FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | + | - <font color="#0000ff">'''FUNDEB'''</font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. |
| − | Ex: Quadro de receitas do FUNDEB: | + | ''Ex: Quadro de receitas do FUNDEB: '' |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética | ||
| + | 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética | ||
| + | '''''1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica''''' | ||
| + | 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica | ||
| − | + | - '''<font color="#0000ff">FMS – Fundo Municipal de Saúde</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMS'' | |
| − | + | Class. Econômica Especificação | |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética | ||
| + | 1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética | ||
| + | 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética | ||
| + | '''''1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica''''' | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética | ||
| + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética | ||
| + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética | ||
| + | '''''1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética ''''' | ||
| + | '''1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica''' | ||
| + | 1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica | ||
| + | 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica | ||
| + | 1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica | ||
| + | 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica | ||
| + | '''''1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética''''' | ||
| + | 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética | ||
| + | '''''1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica''''' | ||
| + | 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica | ||
| − | + | - '''<font color="#0000ff">FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMAS'' | |
| − | - | + | Class. Econômica Especificação |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética | ||
| + | 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética | ||
| + | '''''1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica''''' | ||
| + | '''''1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica''''' | ||
| + | '''''1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética''''' | ||
| + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética | ||
| + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética | ||
| + | '''''1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica''''' | ||
| + | 1721.34.01.00.00.00 API - Analítica | ||
| + | 1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica | ||
| + | 1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica | ||
| + | 1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica | ||
| + | |||
| − | + | - '''<font color="#0000ff">FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMCA'' | |
| − | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - | + | Class. Econômica Especificação |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética | ||
| + | '''''1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica''''' | ||
| + | 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética | ||
| + | '''''1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica''''' | ||
| + | 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética | ||
| + | '''''1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica''''' | ||
| + | 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica | ||
| − | + | '''Observação''': ''Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.''<br> | |
| − | + | '''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.'' | |
| − | + | Exemplo de um Balancete Financeiro com detalhamentos da Receita por Órgãos (<u>''Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados''</u>): | |
| − | + | [[Image:Anexo 13 modelo consolida orgaos.jpg|left|Modelo de Anexo-13.]] | |
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Edição atual tal como às 17h49min de 19 de fevereiro de 2019
Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.
No aplicativo de Contabilidade, quando se esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.
Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.
Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.
1-Na LOA o usuário deverá efetuar a separação da projeção de receitas, que e Geral. Ou seja, deverá efetuar o deslocamento das Receitas e por conseqüência, suas Previsões para os Órgãos que irão executar as mesmas.
2-Lembrar de efetuar a marcação na tabela de Órgão, de que os mesmos vão lançar receitas Próprias, para que possa na tela de Receitas da LOA poder selecionar o Órgão a ser lançada sua receita.
3-A seguir deverão ser removidas as Receitas e Previsões das mesmas que foram deslocadas para os Órgãos que irão executá-las.
Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.
- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.
Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica
- FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FUNDEB:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica
- FMS – Fundo Municipal de Saúde: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética 1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica 1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica 1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica
- FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMAS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica 1721.34.01.00.00.00 API - Analítica 1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica 1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica 1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica
- FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMCA
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica
Observação: Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.
LOA: Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.
Exemplo de um Balancete Financeiro com detalhamentos da Receita por Órgãos (Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados):
