Mudanças entre as edições de "Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras"

Edição das 17h46min de 6 de maio de 2009

Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.

No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.
Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.

Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.

Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.

- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.
Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética
1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica 

- FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FUNDEB:

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética
1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica
1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica 

- FMS – Fundo Municipal de Saúde: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMS

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética
1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética
1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética
1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Analítica
1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica
1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica
1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica
1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica
1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica

1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética

1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética
1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica
1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica

- FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMAS

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética
1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica
1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica
1721.34.01.00.00.00 API - Analítica
1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica
1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica
1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica

- FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.

Ex: Quadro de receitas do FMCA

Class. Econômica Especificação 

1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica
1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética
1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica
1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética 
1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica
1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica

Observação: Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.

LOA: Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.