Mudanças entre as edições de "Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras"
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| − | No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.<br>Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo. | + | No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.<br>Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo. |
| − | Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas. | + | ''Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.'' |
| − | Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.<br> <br>- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.<br>Ex: Quadro de receitas de uma Câmara: | + | Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.<br> <br>- '''Câmara Municipal''': A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.<br>''Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:'' |
| − | Class. Econômica Especificação | + | Class. Econômica Especificação |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | ||
| + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - S | ||
| + | 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - S | ||
| + | 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - A | ||
| − | + | - '''FUNDEB''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FUNDEB: '' | |
| − | + | Class. Econômica Especificação | |
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| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S | ||
| + | 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - S | ||
| + | 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - A | ||
| + | 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - A | ||
| − | + | - '''FMS – Fundo Municipal de Saúde''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMS'' | |
| − | - | + | Class. Econômica Especificação |
| + | |||
| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | ||
| + | 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - S | ||
| + | 1120.00.00.00.00.00 Taxas - S | ||
| + | 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - S | ||
| + | 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - A | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S | ||
| + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - S | ||
| + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - S | ||
| + | 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - A | ||
| + | 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - A | ||
| + | 1721.33.02.00.00.00 PAB - A | ||
| + | 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - A | ||
| + | 1721.33.05.00.00.00 ECD - A | ||
| + | 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - A | ||
| + | 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - S | ||
| + | 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - S | ||
| + | 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - A | ||
| + | 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - A | ||
| − | + | - '''FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. | |
| − | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMAS'' | |
| − | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | + | Class. Econômica Especificação |
| + | |||
| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | ||
| + | 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - S | ||
| + | 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - S | ||
| + | 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - A | ||
| + | 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - A | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S | ||
| + | 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - S | ||
| + | 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - S | ||
| + | 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - A | ||
| + | 1721.34.01.00.00.00 API - A | ||
| + | 1721.34.02.00.00.00 PAC - A | ||
| + | 1721.34.03.00.00.00 PETI - A | ||
| + | 1721.34.04.00.00.00 PPD – A | ||
| − | - | + | - '''FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente''': Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. |
| − | Ex: Quadro de receitas do | + | ''Ex: Quadro de receitas do FMCA'' |
| − | Class. Econômica Especificação | + | Class. Econômica Especificação |
| + | |||
| + | 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S | ||
| + | 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S | ||
| + | 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - A | ||
| + | 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - S | ||
| + | 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - A | ||
| + | 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - S | ||
| + | 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - A | ||
| + | 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – A | ||
| − | + | '''Observação''': ''Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.''<br> | |
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| − | + | Orçamento : Quanto a questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todos | |
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Edição das 17h38min de 6 de maio de 2009
Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras.
No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.
Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo.
Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.
Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.
- Câmara Municipal: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.
Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - S 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - S 1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - A
- FUNDEB: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FUNDEB:
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - S 1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - A 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - A
- FMS – Fundo Municipal de Saúde: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - S 1120.00.00.00.00.00 Taxas - S 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - S 1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - A 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - S 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - S 1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - A 1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - A 1721.33.02.00.00.00 PAB - A 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - A 1721.33.05.00.00.00 ECD - A 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - A 1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - S 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - S 1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - A 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - A
- FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMAS
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - S 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - S 1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - A 1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - A 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - S 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - S 1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - A 1721.34.01.00.00.00 API - A 1721.34.02.00.00.00 PAC - A 1721.34.03.00.00.00 PETI - A 1721.34.04.00.00.00 PPD – A
- FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo.
Ex: Quadro de receitas do FMCA
Class. Econômica Especificação 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - S 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - S 1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - A 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - S 1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - A 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - S 1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - A 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – A
Observação: Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.
Orçamento : Quanto a questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todos
