Procedimentos para efetuar-se o envio da 7ª Remessa (SICAP)

ALERTAMOS a todos os usuários do sistemas da Contabilidade do Estado do Tocantins de que o procedimento descrito abaixo deve ser seguido à RISCA, para que se envie os dados corretos da 7ª remessa, SICAP-TO.

-Procedimentos a serem seguidos:

1 - Antes de se efetuar qualquer exportação, deve-se proceder-se ao fechamento do BALANÇO GERAL da Prefeitura ou Órgão acessado, quando for o caso;

1.1 - O fechamento do BALANÇO GERAL e feito no aplicativo do Balanço Geral Anual, da Fênix;

1.2 - Todos os lançamentos devem ser realizados, tais como: Movimentações do Ativo Realizável, Passivo Financeiro, Patrimônio, Dividas, etc...

ATENÇÃO: Estas movimentações serão enviadas ao TCE, via SICAP, quando da exportação da 7a Remessa, realizada no aplicativo CONTAB;

2 - Após FECHADO e CONFERIDO, e IMPRESSO, o BALANÇO GERAL, deve-se voltar ao Contab (2010 a 2012) - Sistema de Contabilidade Pública., e REGERAR O SIAFEM/PCASP, para que a movimentação registrada no Balanço Geral Anual, seja processada. Movimentação esta que será registrada como mês 13, e podendo ser conferida via emissão do relatório que consta da tela de processamento do SIAFEM do Contab, relatório: Balancete de Verificação - Balanço Geral. segue abaixo parte do AJUDA do Contab sobre este movimento:

"Balancete de Verificação - Balanço Geral: Opção para se emitir o relatório do Balancete Contábil de Verificação incluindo-se no mesmo os dados de movimentação que porventura foram lançados no Balanço (Aplicativo do Balanço da Fênix), esta movimentação e gerada quando se gera a movimentação no mês 12. sendo que esta movimentação e tipada no sistema, para uma separação melhor com o número 13.

MOVIMENTAÇÃO DE FECHAMENTO DO EXERCÍCIO (REFERÊNCIA 13): -GERAÇÃO DO MOVIMENTO DO MÊS 13: (LANÇAMENTOS MANUAIS REALIZADOS NO APLICATIVO DO BALANÇO): Serão processados e gerados movimentos dos dados que forem lançados manualmente no aplicativo do Balanço da Fênix, acessando as opções de Cadastro do mesmo.

Os dados processados e gerados com a referência 13 serão os seguintes:

1 - Ativo Realizável: Lançamentos manuais realizados pelo usuário no campo "Outros";

2 - Passivo Financeiro - Depósitos: Lançamentos manuais realizados pelo usuário no campo " Cancelamento";

3 - Dívida Ativa: Todos os Lançamentos realizados pelo usuário nesta tela terão seu movimento inseridos no movimento do PCASP;

4 - Dívida Fundada Interna: Todos os Lançamentos realizados pelo usuário nesta tela terão seu movimento inseridos no movimento do PCASP;

5 - Anexo 15 - Variações patrimoniais: Todos os Lançamentos realizados pelo usuário nesta tela terão seu movimento inseridos no movimento do PCASP;

6 - Lançamento Bens Móveis: Lançamentos manuais realizados pelo usuário nos campos: 'Reavaliação', 'Permuta', 'Alienação', 'Doação', 'Depreciação' e 'Outros'.

7 - Bens Imóveis: Lançamentos manuais realizados pelo usuário nos campos: -Incorporação por Doação - Valor de Incorporação do Bem que fora recebido via Doação, e tendo o mesmo que ser incorporado ao Patrimônio do Órgão. -Incorporação por Reavaliação - Valor de Incorporação devido a uma reavaliação do valor original do Bem. -Baixa por Alienação - Valor de baixa devido a Alienação (Venda) do Bem. -Baixa por Doação - Valor de baixa devido a Doação do Bem. -Baixa por Depreciação - Valor de Baixa devido a um processo de Depreciação do Bem.

8 - Lançamento Diversos: Todos os Lançamentos realizados pelo usuário nesta tela terão seu movimento inseridos no movimento do PCASP;

9 - Natureza Industrial: Todos os Lançamentos realizados pelo usuário nesta tela terão seu movimento inseridos no movimento do PCASP; (Procedimento será realizado automaticamente pelo sistema quando da geração do movimento do mês 12)."

3 - Após efetuada a exportação dos dados da 7ª Remessa o usuário deverá efetuar a conferência inicial, via emissão do Balance de verificação BIMESTRAL que consta do SICAP-Exportador, com o relatório do sistema :

"Balancete Verificação - SICAP-TO (Dados Bimestrais): Opção para se emitir o relatório do Balancete Contábil de Verificação nos moldes do que e emitido quando da exportação de dados e analise no SICAP, tendo assim, o usuário uma ferramenta para conferência dos dados que foram exportados. O que diferencia este relatório dos outros sãos as colunas anteriores que demonstram os Saldos do Bimestre Anterior e não os Saldos do Exercício Anterior. As colunas do mês demonstram valores do Bimestre e não somente os do mês acessado." </font>

4 - Dados conferidos e Ok, deve-se então efetuar-se o envio da remessa, com a colocação da Chave de Certificação Digital. 4.1 - Após certificado o envio, o usuário não deve, ainda, fechar a remessa. 4.2 - Agora deverá emitir todos os Anexos que constam da página do SICAP, anexos estes que estão espelhando todos os dados contidos na 7ª Remessa, ou seja, todos os Bimestres gerados e enviados, serão, aqui importados, e sobrepostos aos que foram enviados no decorrer do Exercício; 4.3 - Deverá o usuário efetuar a conferência dos Anexos emitidos na página do SICAP, com os que constam do aplicativo GERENCIAL, verificando se não há nenhuma divergência dos dados, segue abaixo parte do ajuda do Gerencial:

"Anexos emitidos aqui nesta opção:

Anexo I - Ativo Realizável. Anexo 12 - Balanço Orçamentário. Anexo 13 - Balancete Financeiro. Anexo 14 - Balanço Patrimonial. Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante.

Balanço Geral: (gerados no mês 12 com dados do Balanço) : Movimentos do Balanço: Serão incluídos nos anexos abaixo os dados gerados de movimentos com a referência 13, dados estes lançados pelo usuário no Aplicativo do Balanço Geral no ano que esta sendo acessado.

Anexo 14 - Balanço Patrimonial. Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais.

A emissão destes Anexos esta condicionada ao uso do PCASP (Plano de Contas Único Aplicado ao Setor Público). Opção esta que deve ser habilitada e utilizada no aplicativo Contab."</font>

4.5 - E finalmente, estando tudo ok, deve-se gerar-se todos estes Anexos, e Balancetes de Verificação, tanto no SICAP, como no CONTAB e GERENCIAL, em PDF, e arquivar-se os mesmos, em um DVD, para futuras conferências.

ATENÇÃO: ALERTAMOS AO CLIENTES DE QUE, CASO NÃO SIGAM ESTE ROTEIRO, A FÊNIX, NÃO TERÁ COMO DAR QUALQUER TIPO DE SUPORTE. OBSERVAÇÃO: QUALQUER TIPO DE SUPORTE, REFERÊNTE À 7ª REMESSA, SOMENTE SE DARÃO COM O ENVIO PELO CLIENTE DOS ARQUIVOS GERADOS EM PDF, BEM COMO DA CÓPIA DE SEGURANÇA.