Orientações para atendimento da Resolução Normativa do 10.329/2012 TCM-PA

As orientações abaixo tem o intuito de facilitar ao usuário na localização dos diversos relatórios que tem que serem emitidos para montagem do processo a ser enviado impresso ao TCM.

Observamos que, alguns anexos e relatórios, por não serem pertinentes ao sistema não foram relacionados, ficando ao usuário a incumbência de confeccionar os mesmos separadamente.

Foi liberado no Contab, as opções para configurar e emitir-se replica eletrônica do carimbo de numeração de folhas dos relatórios, após estas configurações, o sistema, passará a emitir o carimbo, ficando apenas para o usuário, posteriormente, numerar as paginas em ordem.

-Clique nos links abaixo aqui para ver o tópico do Ajuda destas opções do Contab:

-Carimbo e Chancelas Relatórios
-Carimbo e chancela em Branco

-Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012, as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM devem ser constituídas com os seguintes documentos:

Artigo da Resolução Normativa	Aplicativo e Relatório a ser emitido nos sistemas Fênix
I – Informação da composição da estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus endereços profissional e residencial, número dos telefones e endereço eletrônico, se houver, que deverão ser atualizados sempre que houver alteração;	Não aplicável aos sistemas;
II – Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa, quando ocorrer, com encaminhamento dos atos de exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem como, com a indicação dos dados disposto no precedente;	Não aplicável aos sistemas;
III – informação dos dados pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração dos demonstrativos contábeis do município, com informação de seus endereços profissional e residencial, com indicação do número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que houver alteração;	Não aplicável aos sistemas;
IV – documento de comprovação de remessa/recebimento pela Câmara Municipal da prestação de contas do exercício;	Não aplicável aos sistemas; (GERAR O MESMO CONSOLIDADO)
V – Termo de Conferência de Caixa, Extratos Bancários, com respectivas conciliações;	Balanço: Opção: Rel.Financ./Ofício -Consoante com relatórios do aplicativo: Contab - Mês que esta sendo acessado: Relatórios: [06]-Termo de Conferência de Saldos em Caixa e Bancos; [07]-Termo de Conciliação Bancária (Despesas); [08]-Termo de Conciliação Bancária (Receitas);