Como Contabilizar Devolução de Convênio?

De WikiFenix
Revisão de 09h47min de 24 de março de 2015 por Fenix (Discussão | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa


-Devoluções de Convênios firmados no exercício:

Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências do convênio, o Órgão deverá contabilizar como Dedução da Receita até o limite do valor das transferências recebidas no exercício. Caso o montante ultrapasse o valor recebido, o Órgão deverá adotar o procedimento descrito no item seguinte.

-Devoluções de Convênios firmados em exercícios anteriores:

Se a restituição ocorrer em exercício posterior ao recebimento dos recursos do respectivo convênio deverá ser contabilizada como Despesa Orçamentária, sendo empenhada na classificação 3.3.90.93 ou 4.4.90.93.