Como Contabilizar Devolução de Convênio?
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-Devoluções de Convênios firmados no exercício:
Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências do convênio, o Órgão deverá contabilizar como Dedução da Receita até o limite do valor das transferências recebidas no exercício. Caso o montante ultrapasse o valor recebido, o Órgão deverá adotar o procedimento descrito no item seguinte.
-Devoluções de Convênios firmados em exercícios anteriores:
Se a restituição ocorrer em exercício posterior ao recebimento dos recursos do respectivo convênio deverá ser contabilizada como Despesa Orçamentária, sendo empenhada na classificação 3.3.90.93 ou 4.4.90.93.
