Ajustes e Adequações para Resolução 11.534 TCM-PA - CONTAB

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Ajustes e Adequações para Resolução 11.534 TCM-PA - CONTAB.
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-Novos Subelementos da STN/TC incluídos no sistema para atender a normativa:

Elemento - SubElemento - Descrição

14 80 Diárias - Prefeito
14 81 Diárias - Vice - Prefeito
14 82 Diárias - Secretários Municipais
14 83 Diárias - Vereadores
14 84 Diárias - Vereador Presidente
14 85 Diárias - Presidente IPM
14 86 Diárias - Presidente Sociedade de Economia Mista/Empresa Pública/ Autarquia/Fundações

11 83 Folha de Pagamento – Educação – FUNDEB 60% - Comissionados
11 84 Folha de Pagamento – Educação – FUNDEB 60% - Municipalizados
11 85 Folha de Pagamento – Educação – FUNDEB 40% - Comissionados
11 86 Folha de Pagamento – Educação – FUNDEB 40% - Municipalizados

11 80 Folha de Pagamento - Presidente IPM
11 81 Folha de Pagamento - Presid. Soc. de Econ. Mista/Empresa Pública/ Autarquia/Fundações
11 82 Folha de Pagamento - municipalizados
11 87 Folha de Pagamento - Temporários

13 81 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 60% - Comissionados
13 82 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 60% - Temporários
13 83 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 60% - Municipalizados
13 84 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 40% - Comissionados
13 85 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 40% - Temporários
13 86 Encargos Patronais RGPS – Educação – FUNDEB 40% - Municipalizados
13 91 Encargos Patronais RPPS – Educação – FUNDEB 60% - Comissionados
13 92 Encargos Patronais RPPS – Educação – FUNDEB 40% - Comissionados
13 73 Encargos Patronais RGPS - Vereador Presidente
13 70 Encargos Patronais RGPS - Prefeito
13 71 Encargos Patronais RGPS - Vice-Prefeito
13 72 Encargos Patronais RGPS - Secretários Municipais
13 74 Encargos Patronais RGPS - Presidente IPM
13 75 Encargos Patronais RGPS - Presid. Soc. de Econ. Mista/Empresa Pública/ Autarquia/Fundações
13 76 Encargos Patronais RGPS - Comissionados
13 77 Encargos Patronais RGPS - Temporários
13 78 Encargos Patronais RGPS - municipalizados
13 79 Encargos Patronais RGPS - inativos/pensionistas recursos do IPM
13 80 Encargos Patronais RGPS - inativos/pensionistas recursos do Município
13 87 Encargos Patronais RPPS - Comissionados
13 88 Encargos Patronais RPPS - municipalizados
13 89 Encargos Patronais RPPS - inativos/pensionistas recursos do IPM
13 90 Encargos Patronais RPPS - inativos/pensionistas recursos do Município

36 98 Pequeno Produtor - agricultura familiar - Pessoa Física

37 90 Aluguel de Transporte Escolar - Pessoa Física
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