Dispensa e inexigibilidade de licitação de Contrato da Fênix
Do Por que:
A Fênix, atualmente tem em seu portfólio diversas situações que se enquadram na situação de inexigibilidade de licitação para seus Contratos.
Um breve comentário sobre este tipo de Dispensa:
“A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, melhor dizendo, é impossível promover-se a competição, tendo em vista que um dos contendores reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, inibindo os demais pretensos participantes.”
A Fênix tem hoje as seguintes situações que, até o presente momento, são únicas no mercado voltado para Órgãos Públicos:
1-Sistemas para a Contabilidade:
-PPA - Sistema para processamento e impressão do Plano Plurianual;
-LDO - Sistema para confecção e impressão da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
-LRF - Sistema para confecção e impressão dos anexos da Prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal;
2-Sistemas para o Controle Interno:
-SisCove-Sistema para Controle de Veículos Públicos;
-Licita-Sistema para Controle de Licitações Públicas;
-SiscontaWin-Sistema para Controle de Tesouraria;
3-Serviços Agregados :
-Publicação eletrônica totalmente automatizada dos Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em formato Html para internet.
-Publicação eletrônica de dados do Município em cumprimento da Lei nº 9755, de 16/12/1998, Instrução Normativa TCU nº 28, de 05/05/1999 e Ofício Circular nº 04/99 - TCU/SEGECEX, de 14/06/1999.
-Publicação eletrônica dos quadros e demonstrativos dos Anexos de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais;
-Publicação eletrônica dos quadros e demonstrativos da LOA - Lei Orçamentária Anual;
-Publicação eletrônica dos quadros e demonstrativos do PPA - Plano Plurianual;
-Publicação eletrônica dos quadros e demonstrativos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias;
-Fornecimento de acesso a Disco Virtual via Internet onde o usuário poderá efetuar suas copias de seguranca fora do ambito de seu local de trabalho.
Visto o suposto acima, segue abaixo modelos de contrato e Parecer da Procuradoria do Município para que o cliente possa estar adaptando-os aos processos de contratação de serviços junto a Fênix.
