Contas Públicas Publicações
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| Seu canal de Publicação e Consulta de Dados da LRF, TCU, PPA, LOA, LDO e Anexos de Metas e Riscos Fiscais | |
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A Fênix Processamento de Dados viabilizou em seu Portal, diversas opções para que os dados dos Municípios possam ser publicados e disponibilizados para consultas. Cumprindo assim o disposto das Leis, Instruções e Portarias que regulamentam as mesmas.
Sendo que a maioria dos dados são enviados automaticamente, bastando para isto que o cliente tenha contratado o serviço, e esteja utilizando-se dos aplicativos de Contabilidade Pública da Fênix.
Detalhamento das Publicações
- Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais.
3 ANEXO DE RISCOS FISCAIS 3.1 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 4 ANEXO DE METAS FISCAIS 4.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS 4.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 4.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 4.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
.* Dados são enviados pelo usuário em formato Texto ou PDF, através da página da Fênix;
- LOA - Lei Orçamentária Anual.
1-Texto da Lei Orçamentária.
.* Dados são enviados pelo usuário em formato Texto ou PDF, através da página da Fênix;
- PPA - Plano Plurianual
1-Lei do PPA 2-Anexo detalhamento do PPA (Programas e Ações)
.* Dados são enviados pelo usuário em formato Texto ou PDF, através da página da Fênix;
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
1-Lei da LDO 2-Anexos I e II
.* Dados são enviados pelo usuário em formato Texto ou PDF, através da página da Fênix;
