Mudanças entre as edições de "Orientações para atendimento da Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 - TCE-MA"

Edição das 16h45min de 16 de fevereiro de 2017

Em face da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017, e sua regulamentação via Portaria 114/2017. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado. Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos:

APÊNDICE 1 - DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS MÓDULO 1 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 46, DE 2017 – CONTAS DE GOVERNO: 1.0. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO TCE/MA: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção da tela principal “Oficio/Decretos”; 4.0. EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO: “do demonstrativo da evolução das receitas nos últimos três anos projeção das receitas para os dois exercícios seguintes àquele...” : Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “Projeção Receitas”, clicando dentro da tela no botão “Exportação” e a seguir selecionado a opção “Demonstrativo 1 - Exp.Excel” ou “Demonstrativo 1 - Exp..ODS” - “DEMONSTRATRIVO Nº 1”; “cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para o exercício em referência”: Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “3º) Demonstrativos”, selecionando a seguir o item “1 – Metas Anuais”, preenchendo o campo Observações constante do mesmo; “o cumprimento dos programas de governo previstos no plano plurianual em relação às metas físicas e financeiras estabelecidas no orçamento anual”: Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “Lançar LDO (Reestimativa e Avaliação Anual do PPA)”, Acessando a opção de lançar ações e Avaliação Anual do PPA, editando todas as ações e preenchendo os dados contidos na aba “Avaliação da ação para o ano de xxxx”. A seguir efetuar o mesmo procedimento para os Programas. “os créditos adicionais do exercício”: Emitido no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”, aba “In. 046/2017-TCE-Ma”; – “DEMONSTRATRIVO Nº 3”; “os veículos utilizados pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta ou indireta do Município”: Emitido no aplicativo SISCOVE – “DEMONSTRATRIVO Nº 5”; “o cumprimento da aplicação mínima de recursos na educação...”: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 8 – RREO - Despesas com Educação; “o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde...”: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 12 – RREO - Despesas com Saúde; “o respeito ao comprometimento máximo da receita corrente líquida (RCL) com a despesa total de pessoal (DTP) e as medidas...”: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 1 - RGF – Despesas com Pessoal;

10.0. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – documentos publicados pelo Poder Executivo municipal...: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: Emitido no aplicativo LOA, acessando-se o ano do Orçamento, opção da tela principal “Programação Finac.”; CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Cadastro”, opção “Cronograma mensal de desembolso”;

11.0. RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO EMITIDAS: Emitido no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”, aba “In. 046/2017-TCE-Ma” – “DEMONSTRATRIVO Nº 26”;

12.0. PLANO DE CONTAS: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se a opção da tela principal “PCASP”, aba "Configurações", aba "PCASP Usado".

13.0. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Emitidos no aplicativo GERENCIAL;

14.0. DEMONSTRAÇÕES, QUADROS E DEMONSTRATIVOS (ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8,9, 10, 11 E 16) DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Emitidos no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”;

16.0 LIVRO DIÁRIO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[90] - Livro Diário Acumulado”;

17.0. LIVRO RAZÃO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[92] - Livro Razão Acumulado”; Demais anexos exigidos:

DEMONSTRATRIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA) – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Exportado para Excel pelo aplicativo do PatrimônioX5;

DEMONSTRATRIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - Exportado para Excel pelo aplicativo do Almoxarifado/Compras; DEMONSTRATRIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA) – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;

DEMONSTRATRIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Exportado para Excel pelo aplicativo do PatrimônioX5;

DEMONSTRATRIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - Exportado para Excel pelo aplicativo do Almoxarifado/Compras;

-RH-FOLHA:

DEMONSTRATRIVO Nº 13 – COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA COM A DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – RCL pode vir do CONTAB (LRF tem o cálculo da mesma);

DEMONSTRATRIVO Nº 14 – SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – Órgão RPPS ?;