Mudanças entre as edições de "Procedimento de Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis - OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014"
(Criou página com '=== Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014 === De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_...') |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
=== Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014 === | === Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014 === | ||
| − | |||
| − | |||
De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf Portaria STN n.º 437/2012], <u>''até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP''</u>, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso. | De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf Portaria STN n.º 437/2012], <u>''até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP''</u>, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso. | ||
| + | <br> | ||
| + | ''"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos ([http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf Portaria STN nº 828/2011])."'' | ||
| − | + | <br> | |
| − | |||
| − | |||
Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma <u>'''Data de Corte'''</u>, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil. | Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma <u>'''Data de Corte'''</u>, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil. | ||
| + | <br> | ||
| + | Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos: | ||
| − | + | <br> | |
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| + | • Levantamento do inventário (imobilizado) do município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como perdas. | ||
| + | <br> | ||
• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor. | • Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor. | ||
| − | + | [[Image:Procedim_implant_bens_moveis_1.png]]<br> | |
• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo. | • Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo. | ||
| + | [[Image:Procedim_implant_bens_moveis_2.png]]<br> | ||
| + | Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais. | ||
| − | + | [[Image:Procedim_implant_bens_moveis_3.png]] | |
Edição das 15h16min de 28 de agosto de 2014
Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014
De acordo com a Portaria STN n.º 437/2012, até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso.
"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos (Portaria STN nº 828/2011)."
Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma Data de Corte, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil.
Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos:
• Levantamento do inventário (imobilizado) do município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como perdas.
• Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente (data de corte), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (valor contábil acima do valor justo), o Bem deve sofrer ajuste a menor.
• Analisar a data de aquisição do Bem, pois, se ele foi adquirido no ano de início da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente, ele já deve ser depreciado sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo.
Arquivo:Procedim implant bens moveis 2.png
Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais.
