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'''Item do Anexo: 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR'''
__NOTOC__


Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que seja <br>vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
<br><br>
Totalizam-se os valores Orçados e Executados lançados na função: '''12 - Educação.'''
<br><br>
Totalizam-se os valores Orçados e Executados nas Subfunções: '''363 - Ensino profissional'''.
<br><br>
== SIOPE ==

Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do '''SIOPE''': 

 ''001.363.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.363.xxx.'' 


== FONTE DE RECURSOS ==

-<font color="red">''' Obrigatórias:'''</font color>
<br><br>
'''Tocantins: '''Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados: 
<br>
 ''0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.''
 0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.''
<br>
'''<font color="blue">-Recomendadas:'''</font color>
<br><br>
'''Goiás:''' Totalizam-se os valores lançados utilizando-se dos Códigos da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%)''' e '''19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 40%);''' 
<br><br>
'''Pará (Até 2018):''' Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''38-Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB e 39-Transf. Rec.Complementação União ao FUNDEF/FUNDEB;'''<br> 
'''*2019 em diante''': Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''113 - Transferências do FUNDEB 40%.'''
<br><br>
'''Maranhão (a partir de 2017):''' Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''0.1.19.000000-Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinado...;'''
<br><br>
'''Outros Estados''': 
<br>
''Até 2016'': Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.'''
<br>
''2017 em diante'': Totalizam-se os valores lançados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos <font color="red">'''DIFERENTES'''</font> de: '''113 - Transferências do FUNDEB 40%.'''

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