Exibir código-fonte para Orientações para atendimento da Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 - TCE-MA

Em face da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017, e sua regulamentação via Portaria 114/2017. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado.<br>

Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos:<br>
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'''APÊNDICE 1 - DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS<br>'''
'''MÓDULO 1 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 46, DE 2017 – CONTAS DE GOVERNO:'''<br>
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'''1.0. - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO TCE/MA''': Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção da tela principal “'''Oficio/Decretos'''”;<br>
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'''4.0.-EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO''': “''do demonstrativo da evolução das receitas nos últimos três anos projeção das receitas para os dois exercícios seguintes àquele...''” : Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''Projeção Receitas'''”, clicando dentro da tela no botão “'''Exportação'''” e a seguir selecionado a opção “'''Demonstrativo 1 - Exp.Excel'''” ou “'''Demonstrativo 1 - Exp..ODS'''” -  “'''DEMONSTRATRIVO Nº 1'''”;<br>

“''cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para o exercício em referência''”: Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''3º) Demonstrativos'''”, selecionando a seguir o item “'''1 – Metas Anuais'''”, preenchendo o campo Observações constante do mesmo;<br>

“''o cumprimento dos programas de governo previstos no plano plurianual em relação às metas físicas e financeiras estabelecidas no orçamento anual''”: Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''Lançar LDO (Reestimativa e Avaliação Anual do PPA)'''”, Acessando a opção de lançar ações e Avaliação Anual do PPA, editando todas as ações e preenchendo os dados contidos na aba “'''Avaliação da ação para o ano de xxxx'''”. A seguir efetuar o mesmo procedimento para os Programas.<br>

“''os créditos adicionais do exercício''”: Emitido no aplicativo '''BALANÇO''', opção da tela principal “'''Seleção de Relatórios'''”, aba “'''In. 046/2017-TCE-Ma'''”; – “'''DEMONSTRATRIVO Nº 3'''”;<br>

“'''os veículos utilizados pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta ou indireta do Município'''”: Emitido no aplicativo '''SISCOVE''' – “'''DEMONSTRATRIVO Nº 5'''”;<br>

“''o cumprimento da aplicação mínima de recursos na educação...''”: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 8 – RREO - Despesas com Educação;<br>

“''o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde...''”: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 12 – RREO - Despesas com Saúde;<br>

“''o respeito ao comprometimento máximo da receita corrente líquida (RCL) com a despesa total de pessoal (DTP) e as medidas...''”: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 1 - RGF – Despesas com Pessoal;<br>
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'''10.0. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO''' – documentos publicados pelo Poder Executivo municipal...:
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: Emitido no aplicativo LOA, acessando-se o ano do Orçamento, opção da tela principal “Programação Finac.”;
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Cadastro”, opção “Cronograma mensal de desembolso”;<br>
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11.0. RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO EMITIDAS: Emitido no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”, aba “In. 046/2017-TCE-Ma” – “DEMONSTRATRIVO Nº 26”;<br>
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12.0. PLANO DE CONTAS: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se a opção da tela principal “PCASP”, aba "Configurações", aba "PCASP Usado".<br>
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13.0. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Emitidos no aplicativo GERENCIAL;<br>
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14.0. DEMONSTRAÇÕES, QUADROS E DEMONSTRATIVOS (ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8,9, 10, 11 E 16) DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Emitidos no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”;<br>
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16.0 LIVRO DIÁRIO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[90] - Livro Diário Acumulado”;<br>
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17.0. LIVRO RAZÃO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[92] - Livro Razão Acumulado”;<br>
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Demais anexos exigidos:<br>
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DEMONSTRATRIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
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DEMONSTRATRIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA) – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Exportado para Excel pelo aplicativo do PatrimônioX5;
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DEMONSTRATRIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - Exportado para Excel pelo aplicativo do Almoxarifado/Compras;
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DEMONSTRATRIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
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DEMONSTRATRIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA) – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA – Exportado para Excel pelo Balanço Geral; 
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DEMONSTRATRIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Exportado para Excel pelo aplicativo do PatrimônioX5;
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DEMONSTRATRIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - Exportado para Excel pelo aplicativo do Almoxarifado/Compras;
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-'''RH-FOLHA''':<br>
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DEMONSTRATRIVO Nº 13 – COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA COM A DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – RCL pode vir do CONTAB (LRF tem o cálculo da mesma);
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DEMONSTRATRIVO Nº 14 – SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – Órgão RPPS ?;
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