Exibir código-fonte para Procedimentos para se lançar Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras

Lançamento de Receitas diretamente nos Órgãos, evitando-se, assim, o lançamento de Transferências Financeiras. 

No sistema de Contabilidade, quando o usuário esta trabalhando com o fechamento de Balancetes da Prefeitura e dos Órgãos que consolidam ou não com a mesma, tem-se que se levar em consideração, a questão das Receitas que são especificas de cada Órgão.<br>Não justificando a entrada destas na Prefeitura, usando-se erradamente a conta Bancária do Fundo, para depois efetuar-se uma transferência Financeira para o mesmo. 

''Portanto, as sugestões abaixo devem ser seguidas dentro dos limites da estrutura orçamentária que foi elaborada, bem como das diversas orientações dos Tribunais de Contas.'' 

'''''1-Na LOA o usuário deverá efetuar a separação da projeção de receitas, que e Geral. Ou seja, deverá efetuar o deslocamento das Receitas e por conseqüência, suas Previsões para os Órgãos que irão executar as mesmas. <br>2-Lembrar de efetuar a marcação na tabela de Órgão, de que os mesmos vão lançar receitas Próprias, para que possa na tela de Receitas da LOA poder selecionar o Órgão a ser lançada sua receita.<br>3-A seguir deverão ser removidas as Receitas e Previsões das mesmas que foram deslocadas para os Órgãos que irão executá-las.'''''<br><br> 

Estaremos abaixo examinando e orientando sobre os lançamentos de Receitas Orçamentárias de cada Fundo, bem como da Câmara.<br> <br>- <font color="#0000ff">'''Câmara Municipal'''</font>: A mesma não tem receita própria devido a impedimentos constitucionais, mas, pode-se, lançar as Receitas referentes aos Rendimentos na Orçamentária sem problemas.<br>''Ex: Quadro de receitas de uma Câmara:'' 

 Class. Econômica Especificação 
 
 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
 1390.00.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Sintética
 '''''1390.01.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Analítica '''''

- <font color="#0000ff">'''FUNDEB'''</font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. 

''Ex: Quadro de receitas do FUNDEB: '' 

 Class. Econômica Especificação 
 
 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
 1724.00.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais - Sintética
 '''''1724.01.00.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Analítica'''''
 1724.02.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB - Analítica 

- '''<font color="#0000ff">FMS – Fundo Municipal de Saúde</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. 

''Ex: Quadro de receitas do FMS'' 

 Class. Econômica Especificação 
 
 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
 1100.00.00.00.00.00 Receita Tributária - Sintética
 1120.00.00.00.00.00 Taxas - Sintética
 1121.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Sintética
 '''''1121.17.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Analítica'''''
 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
 '''''1721.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética '''''
 '''1721.33.01.00.00.00 PSF/PACS/PSF - Analítica'''
 1721.33.02.00.00.00 PAB - Analítica
 1721.33.04.00.00.00 VIGILANCIA - Analítica
 1721.33.05.00.00.00 ECD - Analítica
 1721.33.07.00.00.00 ASSIST. FARMACEUTICA - Analítica
 '''''1722.00.00.00.00.00 Transferências do Estado - Sintética''''' 
 1722.33.00.00.00.00 SUS - Sistema Único de Saúde - Sintética
 '''''1722.33.01.00.00.00 MAC - Media e Alta Complexidade - Analítica'''''
 1722.33.02.00.00.00 PSF ESTADUAL - Analítica

- '''<font color="#0000ff">FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. 

''Ex: Quadro de receitas do FMAS'' 

 Class. Econômica Especificação 
 
 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
 1300.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial - Sintética
 1320.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários - Sintética
 '''''1325.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Analítica'''''
 '''''1325.01.99.00.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Analítica'''''
 '''''1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética'''''
 1720.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais - Sintética
 1721.00.00.00.00.00 Transferências da União - Sintética
 '''''1721.34.00.00.00.00 FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social - Analítica'''''
 1721.34.01.00.00.00 API - Analítica
 1721.34.02.00.00.00 PAC - Analítica
 1721.34.03.00.00.00 PETI - Analítica
 1721.34.04.00.00.00 PPD – Analítica
 

- '''<font color="#0000ff">FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente</font>'''<font color="#0000ff"></font>: Todas as receitas que vêem da esfera Federal ou Estadual e que são creditadas na conta bancária deste Fundo, são Orçamentárias, não havendo a necessidade de as mesmas serem lançadas na Prefeitura para depois serem repassadas para o Fundo. 

''Ex: Quadro de receitas do FMCA'' 

 Class. Econômica Especificação 
 
 1000.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Sintética
 1700.00.00.00.00.00 Transferências Correntes - Sintética
 '''''1730.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Analítica'''''
 1750.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas - Sintética
 '''''1750.01.00.00.00.00 Doações de pessoas físicas - Analítica'''''
 1900.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - Sintética 
 '''''1919.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens - Analítica'''''
 1919.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração – Analítica

'''Observação''': ''Os detalhamentos acima são apenas exemplos, devendo o usuário efetuar as adequações que forem necessárias em acordo com o seu plano de contas, e com o seu Orçamento.''<br> 

'''LOA''': ''Quanto à questão do Orçamento, lembramos ao usuário de que o Orçamento e Geral e deve contemplar todas as Receitas especificas de cada Órgão que comporá o Orçamento do Município.'' 

Exemplo de um Balancete Financeiro com detalhamentos da Receita por Órgãos (<u>''Apenas para os Municípios que efetuam a consolidação Mensal dos dados''</u>): 

[[Image:Anexo 13 modelo consolida orgaos.jpg|left|Modelo de Anexo-13.]]