Exibir código-fonte para Procedimento de Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis - OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014

=== Adoção Inicial da Reavaliação e Depreciação OBRIGATÓRIO ATÉ 31/12/2014. (''podendo, excepcionalmente ser realizada em 2015'').  ===

<br><br> De acordo com a [http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_437_MCASP.pdf Portaria STN n.º 437/2012], <u>''até o final de 2014 todos os entes da federação deverão adotar os procedimentos patrimoniais previstos na parte II do MCASP''</u>, inclusive a depreciação, exaustão, amortização, redução ao valor recuperável e a reavaliação, quando for o caso. 

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''"Art. 6º A Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais) deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, observados os seguintes aspectos ([http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PortSTN_828_20111214.pdf Portaria STN nº 828/2011])."'' 

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Para iniciar a adoção desses procedimentos patrimoniais, o município deverá estabelecer uma <u>'''Data de Corte'''</u>, para o início dos procedimentos que, resultará na separação dos Bens, que serão objeto de ajuste em seu valor contábil. 

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Após estipular a data para adoção, deverão ser adotados os seguintes passos: 

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• Levantamento do inventário (''imobilizado'') do Município. Os Bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda em virtude de serem inservíveis deverão ser baixados como <u>perdas</u>. 

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• <u>'''Bens adquiridos após a Data de Corte'''</u> -&nbsp;Estes bens deverão ser lançados no sistema normalmente, sendo que os mesmos&nbsp;já deverão ser depreciados, sem que seja necessário realizar uma avaliação do seu valor justo.&nbsp; 

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• <u>'''Bens adquiridos antes da Data de Corte'''</u>'''&nbsp;-&nbsp;'''Se o ativo foi adquirido antes do ano da implantação da depreciação/amortização/exaustão no ente ('''data de corte'''), deve-se analisar se o valor contábil (VC) do Bem está registrado no patrimônio da entidade acima ou abaixo do valor justo (VJ). Se o ativo estiver registrado abaixo do valor justo, deve-se realizar um ajuste a maior, caso contrário (''valor contábil acima do valor justo''), o Bem deve sofrer ajuste a menor. ''Veja exemplo abaixo de parte da tela do cadastro de Bens Móveis do sistema Patrimônio X5:'' 

<br> [[Image:Procedim implant bens moveis 21.png]]<br> 

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-O lançamento destes&nbsp;bens no sistema deverão seguir a padronização proposta pela Fênix abaixo: 

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1 - Incluir os Bens com a <u>''Data de Aquisição''</u>&nbsp;igual a que consta no cadastro original do Bem; 

2 - O campo <u>''Data de início utilização''</u>, deverá ser preenchido obrigatoriamente com a '''Data de Corte'''; 

''Veja exemplo abaixo de parte da tela do cadastro de Bens Móveis do sistema Patrimônio X5'': <br><br> 

[[Image:Procedim implant bens moveis 22.png]]<br> <br> <br> 

<u>'''Observações: Recomenda-se utilizar como Data de Corte a mesma data de criação do Decreto e Regulamentação dos Bens que incidirá as mudanças estabelecidas na Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme determina a Portaria STN nº 437/2012.'''</u> 

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Segue abaixo a esquematização de um modelo para início dos procedimentos patrimoniais. 

[[Image:Procedim implant bens moveis 3.png]] 

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-Modelo de Decreto e Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos: '''clicar no link: '''[http://www.fenix.com.br/ftp/patrimoniox5/docs/decreto_e_regulamentacao_gestao_cadastro_bens_publicos.doc Modelo de Decreto e Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos]'''.'''