Mudanças entre as edições de "Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF"

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'''13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO'''<br><br>Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos '''60%''' (''sessenta por cento'') dos recursos do '''FUNDEB''', incluída a complementação da União, quando for o caso. <br><br>
 
'''13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO'''<br><br>Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos '''60%''' (''sessenta por cento'') dos recursos do '''FUNDEB''', incluída a complementação da União, quando for o caso. <br><br>
  
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'''14- OUTRAS DESPESAS''':<br><br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental.  
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== 14- OUTRAS DESPESAS==
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<br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental.  
  
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<u><br> </u>'''23 - EDUCAÇÃO INFANTIL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  
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== 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB ==
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<br>Nessa linha, registrar o valor das despesas vinculadas ao superávit financeiro dos recursos do FUNDEB do exercício anterior ao de referência. Esse valor não deverá compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos, devendo, portanto, ser deduzido.
  
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'''24- ENSINO FUNDAMENTAL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
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== DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ==
  
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'''[[24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''
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<u><br> </u>'''22 - EDUCAÇÃO INFANTIL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
  
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'''[[24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''
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  *'''Até 2018''':
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    '''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''
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    '''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''
  
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== 2019 em diante ==
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=== 22.1- Creche ===
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<br>Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade creche, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade creche é oferecida às crianças de até 3 anos de idade.
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'''[[22.1- Creche - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''
  
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'''[[25- ENSINO MÉDIO]]'''
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'''[[22.1- Creche - 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''
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=== 22.2- Pré-Escola ===
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<br>Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade pré-escola, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade pré-escola é oferecida às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
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'''[[22.2- Pré-Escola - 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''
  
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'''[[26- ENSINO SUPERIOR]]'''
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'''[[22.2- Pré-Escola - 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''
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<br><br><br>
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== 23- ENSINO FUNDAMENTAL ==
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<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
  
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'''[[27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR]]'''
+
'''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''
  
−
'''[[28- OUTRAS]]'''
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'''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''
  
  
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'''[[41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''
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== Outros ==
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<br>
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'''[[ENSINO MÉDIO|24- ENSINO MÉDIO]]'''
  
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'''[[42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''
+
'''[[ENSINO SUPERIOR|25- ENSINO SUPERIOR]]'''
  
−
'''[[43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''
+
'''[[ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR|26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR]]'''
  
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'''[[OUTRAS|27- OUTRAS]]'''
  
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<br>'''''Observações Finais&nbsp;:'''''<br>'''Filtro geral da pesquisa:'''
 
  
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''<u>Somente Função 12 – Educação.</u>''  
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=== 2019 ===
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO|38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO|39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO|40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br>
  
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Elemento do '''SIOPE '''tem que ser diferente do terminado com ''xxx.xxx.306''.
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=== Até 2018 ===
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Ex: Os empenhos e Liquidações lançados e vinculados neste elemento ''001.361.306-Alimentação e nutrição - Merenda Escolar'' não são computados nos cálculos.<br><br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 2018|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 2018|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2018|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br>
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'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 2018|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br>

Edição atual tal como às 17h33min de 11 de setembro de 2019

DESPESAS DO FUNDEB


13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, incluída a complementação da União, quando for o caso.

13.1- Com Educação Infantil

13.2- Com Ensino Fundamental


14- OUTRAS DESPESAS


Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental.


14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Fundamental


17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB


Nessa linha, registrar o valor das despesas vinculadas ao superávit financeiro dos recursos do FUNDEB do exercício anterior ao de referência. Esse valor não deverá compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos, devendo, portanto, ser deduzido.


17.1- FUNDEB 60%

17.2- FUNDEB 40%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE


22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

 *Até 2018:
   
   22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
   
   22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2019 em diante

22.1- Creche


Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade creche, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade creche é oferecida às crianças de até 3 anos de idade.

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola


Registra a aplicação em despesas com Educação Infantil, apenas na modalidade pré-escola, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. A educação infantil na modalidade pré-escola é oferecida às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23- ENSINO FUNDAMENTAL


Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


Outros


24- ENSINO MÉDIO

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27- OUTRAS



2019


38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


Até 2018


40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

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