Mudanças entre as edições de "Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF"

Edição das 10h28min de 10 de abril de 2013

• Cálculos do item:

-DESPESAS DO FUNDEB

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB, incluída a complementação da União, quando for o caso.

13.1- Com Educação Infantil
Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil, em todas as suas modalidades, inclusive os pagamentos relativos à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Geral:
-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.365 FUNDEB 60% - Ensino Infantil.
0030.60.367 FUNDEB 60% - Educação Especial.
0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.

Goiás:
- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 18 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%);

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365-Educação infantil.
002.365.367-Educação especial. 
Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.60%.

13.2-Com Ensino Fundamental

Nessa linha, registrar as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, em todas as suas modalidades, inclusive os pagamentos relativos às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Geral:

-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos.

Tocantins:

- Para o Estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
0030.60.366 FUNDEB 60% - Educação de Jovens e Adultos 
0030.90.060 FUNDEB 60% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior.

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.361 - Ensino fundamental. 
002.361.366 - Educação de jovens e adultos. 
002.361.367 - Educação especial. 
Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.60%.

14- OUTRAS DESPESAS
Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas ao pagamento dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental.

14.1- Com Educação Infantil
Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são as relativas ao pagamento dos profissionais do magistério. Deverá ser incluída as demais despesas relativas à parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil.

Geral:
-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 365 - Ensino infantil e 367 - Educação especial.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.365 FUNDEB 40% - Ensino Infantil 
0030.40.367 FUNDEB 40% - Educação Especial 
0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior

Goiás:
- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 19 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica – 40 %);

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Fonte de Recursos: 13 - Recursos do FUNDEF/FUNDEB.

- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.365-Educação infantil. 
002.365.367-Educação especial. 
Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.40%.

14.2- Com Ensino Fundamental

Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas ao pagamento dos profissionais do magistério. Deverão ser incluídas as demais despesas relativas às parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental.

Geral:
-Totalização apenas de valores lançados nas SubFunções : 361 - Ensino fundamental e 366 - Educação de jovens e adultos.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental 
0030.40.366 FUNDEB 40% - Educação de Jovens e Adultos 
0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro, do Exercício Anterior . 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.361 - Ensino fundamental.
002.361.366 - Educação de jovens e adultos.
002.361.367 - Educação especial.
Mais o vinculo com o SubElemento do SIOPE = 00.40%.

• DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE:

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Registra a aplicação em despesas com educação infantil vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.

Tocantins:
- Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de Recursos Vinculados:

0030.40.365 - FUNDEB 40% - Ensino Infantil.
0030.60.365 - FUNDEB 60% - Ensino Infantil. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.365.xxx. 

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Registram a aplicação em despesas com educação infantil vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
Sub-Função igual a 365 - Ensino infantil 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.365.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.365.xxx. 

24- ENSINO FUNDAMENTAL
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Registra a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada aos recursos recebidos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0030.60.361 FUNDEB 60% - Ensino Fundamental 
0030.40.361 FUNDEB 40% - Ensino Fundamental

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

002.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 002.361.xxx. 

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
Registram a aplicação em despesas com ensino fundamental, vinculada às demais receitas resultantes de impostos destinadas à MDE, excetuando-se os recursos do FUNDEB.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0010.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0010.
0020.xx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0020.
Sub-Função igual a 361 - Ensino fundamental 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.361.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.361.xxx. 

25- ENSINO MÉDIO
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Médio, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídos o Ensino Profissional Integrado e as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Médio, etapa final da educação básica que tem duração mínima de três anos. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.362.xxx.
003.362.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.362.xxx. 

26- ENSINO SUPERIOR
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Superior, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. O Ensino Superior será ministrado em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa etapa do ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.364.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.364.xxx. 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com ensino profissional não integrado ao ensino regular, e que seja
vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta-se que o ente poderá destinar recursos para essa modalidade de ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

001.363.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 001.363.xxx. 

28- OUTRAS
Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com as demais atividades dirigidas ao ensino, mas que sejam incluídas às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Ressalta- se que o ente poderá destinar recursos para outras despesas dirigidas ao ensino depois de atendida a aplicação constitucional mínima no seu âmbito de atuação prioritária: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Todos os Estados:
- Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Registra os totais das dotações, inicial e atualizada e das despesas liquidadas com Ensino, vinculadas à contribuição social do salário-educação.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0200.00.000 Transferências do Salário-Educação. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx. 

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Registra os totais das dotações, inicial e atualizada, e das despesas liquidadas com o Ensino e financiadas com recursos originários de operações de crédito.

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0299.xx.xxx – Receitas de Operações de Crédito Destinado à Educação. 
Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 0299. 

Goiás:
- Totalizam-se os valores Orçados utilizando-se do Código da tabela de Despesa_SIOPE: 90 - Operações de Crédito Internas e 91 - Operações de Crédito Externas;

Outros Estados:
- Sem procedimento dentro do sistema para se apurar estes valores.

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Registram os totais das dotações, inicial e atualizada, e as despesas liquidadas referentes à educação que tenham sido financiadas com outros recursos que não se enquadrem nos itens anteriores (aplicação financeira de impostos vinculados ao Ensino, contribuição social do salário-educação e recursos de operações de crédito) e que não tenham sido consideradas despesas com MDE, para fins de cômputo do limite constitucional (tais como assistência à criança e ao adolescente, difusão cultural, transportes especiais, desporto comunitário, atenção básica, etc.).

Tocantins:
-Para o estado do Tocantins, a totalização deste item será efetuada da seguinte maneira:
-Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0201.00.000 a 0249.00.000 - Outras Transferências do FNDE * 
Detalhamento Opcional das Fontes: PDDE, PNAE, PNATE e outros do FNDE, conforme Tabela 3 - Manual da Receita Nacional/STN, pg. 172 e 173. 

0250.00.000 a 0297.00.000 - Outras Receitas destinadas à Educação * 
Detalhamento das Fontes: Transporte Escolar Estadual e outros da Educação. 
0298.00.XXX - Transferências de Convênios Destinados a Programas de Educação (Utilizar os 3 últimos dígitos para classificar o Convênio.)
Detalhamento das Fontes: Construção de Escolas, 
Aquisição Veículo para o Transporte Escolar e outros. 

Outros Estados:
- Totalizam-se os valores Empenhados e Liquidados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

003.xxx.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.xxx.xxx. 

Excluindo-se o Vinculo : 
003.991.xxx – Ou seja, tudo que foi vinculado, começando-se com 003.991.xxx. 

Observações Finais :
Filtro geral da pesquisa:

Somente Função 12 – Educação.

Elemento do SIOPE tem que ser diferente do terminado com xxx.xxx.306.

Ex: Os empenhos e Liquidações lançados e vinculados neste elemento 001.361.306-Alimentação e nutrição - Merenda Escolar não são computados nos cálculos.