Exibir código-fonte para Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF

__NOTOC__ __NOEDITSECTION__
== DESPESAS DO FUNDEB ==
<br>
'''13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO'''<br><br>Nessa linha, registrar as despesas com os profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades na educação infantil e ensino fundamental, referente a pelos menos '''60%''' (''sessenta por cento'') dos recursos do '''FUNDEB''', incluída a complementação da União, quando for o caso. <br><br>

'''[[Pagamento do Magistério com Educação Infantil|13.1- Com Educação Infantil]]'''

'''[[Pagamento do Magistério Com Ensino Fundamental|13.2- Com Ensino Fundamental]]'''


== 14- OUTRAS DESPESAS==
<br>Nessa linha, registrar as demais despesas com manutenção e desenvolvimento com educação infantil e ensino fundamental, vinculadas às receitas recebidas do FUNDEB, e que não são relativas as despesas dos profissionais do magistério da educação infantil e do ensino fundamental. 


'''[[Outras Despesas com Educação Infantil|14.1- Com Educação Infantil]]'''

'''[[Outras Despesas com Ensino Fundamental|14.2- Com Ensino Fundamental]]'''


== 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB ==
<br>Nessa linha, registrar o valor das despesas vinculadas ao superávit financeiro dos recursos do FUNDEB do exercício anterior ao de referência. Esse valor não deverá compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos, devendo, portanto, ser deduzido.



'''[[FUNDEB 60%|17.1- FUNDEB 60%]]'''

'''[[FUNDEB 40%|17.2- FUNDEB 40%]]'''

== DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE ==

<u><br> </u>'''22 - EDUCAÇÃO INFANTIL'''<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Educação Infantil, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverá ser incluída a parcela da Educação Especial relacionada à Educação Infantil, a qual constitui a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

'''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB|22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''

'''[[Educação Infantil - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''


== 23- ENSINO FUNDAMENTAL ==
<br>Nessa linha, registrar a aplicação em despesas com Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades, vinculada às receitas resultantes de impostos destinadas à MDE. Deverão ser incluídas as parcelas da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial relacionadas ao Ensino Fundamental, que possui duração mínima entre oito e nove anos, deve ser obrigatório e gratuito na escola pública e tem por objetivo a formação básica do cidadão.

'''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB |23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB]]'''

'''[[Ensino Fundamental - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos|23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos]]'''


== Outros ==
<br>
'''[[ENSINO MÉDIO|24- ENSINO MÉDIO]]'''

'''[[ENSINO SUPERIOR|25- ENSINO SUPERIOR]]'''

'''[[ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR|26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR]]'''

'''[[OUTRAS|27- OUTRAS]]'''


<br>
=== 2019 ===
<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO|38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO|39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO|40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br>

<br>
=== Até 2018 ===
<br>

'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 2018|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 2018|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2018|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO]]'''<br>
'''[[DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 2018|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO]]'''<br>